O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria nº […]
SP – ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO ICMS TERMINA EM 15 DE DEZEMBRO
Iniciativa é voltada aos contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Os contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à […]
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL – O QUE MUDA PARA EMPREGADORES E TRABALHADORES?
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência […]
Escalas de Trabalho: Quais escalas são permitidas pela CLT?
Um dos grandes desafios do empreendedor, seja qual for a área em que atua, é organizar de forma otimizada as escalas de trabalho de seus funcionários. Desde 1988, muitas regras […]
Reforma trabalhista: veja as principais mudanças
Anunciado como uma medida de estímulo para a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, o Trabalho Verde Amarelo está sendo usado pelo governo para fazer […]
CLT: Acidente de trajeto é acidente de trabalho? Saiba o que mudou
Muitos direitos foram perdidos com a Medida Provisória 905,Entre eles, o direito do trabalhador e segurado do INSS que, acidentado a caminho do trabalho ou do trabalho para a sua casa, fica incapacitado ou […]
ESPECIAL PREVIDÊNCIA: CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO REGIME PREVIDENCIÁRIO
Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no […]
Lei da Liberdade econômica deve ser aplicada, diz presidente do Sebrae
A nova Lei da Liberdade Econômica deve facilitar o ambiente de trabalho para as pequenas e médias empresas do país. Essa é a opinião do diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às […]
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DEVO ME PREOCUPAR?
Uma padaria, um salão de beleza, uma oficina mecânica, uma gráfica, uma companhia aérea e o Google, por incrível que pareça, têm algo em comum. Não acredita? Em agosto de […]
SP: DENÚNCIA ESPONTÂNEA AFASTA MULTAS POR CANCELAMENTO DE NF-E
A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as penalidades de cancelamento de NF-e após o prazo regulamentar. O objetivo […]