medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) foi sancionada na última sexta (20 de setembro) pelo presidente da República, convertendo-a na lei 13.874/19. Dentre tantas alterações trazidas pela MP, agora convertida […]
MEI PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?
O MEI precisa apurar os rendimentos tributados e rendimentos isentos para serem informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo […]
PORTARIA DETALHA REGRAS DE CONTRATAÇÃO PELO PROGRAMA VERDE AMARELO
Objetivo é sanar as dúvidas e dar maior segurança jurídica para esta modalidade de contratação Publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 950/2020 detalha itens […]
EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ O DIA 31/01/2020 PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS E SOLICITAR NOVAMENTE A OPÇÃO PELO REGIME!
As empresas que não conseguiram regularizar-se até o dia 31/12/2019 já estão fora do regime, o que pode levar a esses pequenos empreendimentos a praticamente uma única certeza, quebrarem. No […]
PGFN REGULAMENTA O ACORDO DE TRANSAÇÃO PREVISTO NA MP DO CONTRIBUINTE LEGAL
O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria nº […]
SP – ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO ICMS TERMINA EM 15 DE DEZEMBRO
Iniciativa é voltada aos contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Os contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à […]
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL – O QUE MUDA PARA EMPREGADORES E TRABALHADORES?
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência […]
Escalas de Trabalho: Quais escalas são permitidas pela CLT?
Um dos grandes desafios do empreendedor, seja qual for a área em que atua, é organizar de forma otimizada as escalas de trabalho de seus funcionários. Desde 1988, muitas regras […]
Reforma trabalhista: veja as principais mudanças
Anunciado como uma medida de estímulo para a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, o Trabalho Verde Amarelo está sendo usado pelo governo para fazer […]
CLT: Acidente de trajeto é acidente de trabalho? Saiba o que mudou
Muitos direitos foram perdidos com a Medida Provisória 905,Entre eles, o direito do trabalhador e segurado do INSS que, acidentado a caminho do trabalho ou do trabalho para a sua casa, fica incapacitado ou […]