Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte é regulamentado No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no […]
Saiba quais são e os principais erros ao escolher um regime tributário
Empreendedores devem ficar atentos ao escolher um regime tributário já que um erro pode dar prejuízo para a empresa. Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários […]
A desoneração da folha de pagamento sofreu redução de 70%
A Lei nº 13.670/2018, cujos efeitos começam a vigorar a partir de 1º.09.2018, reduziu em aproximadamente 70% os setores da economia que podem optar pelo sistema de desoneração da folha […]
Quais débitos podem ser incluídos no parcelamento Simples PERT?
Poderão ser parcelados no Programa PERT-SN os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e apurados na forma do regime especial do Simples Nacional, aplicando-se aos […]
Prazo para micro e pequenas empresas e MEI’s aderirem ao Refis vai até 9 de julho
Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas têm até 9 de julho deste ano para aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mais conhecida como Refis, a nova […]
Refis do Simples Nacional permite regularização de contribuintes
Com o advento da Lei Complementar 162 – de 6 de janeiro de 2018 -, os contribuintes do Simples Nacional passaram a contar com uma oportunidade de buscar a regularização […]
Simples Nacional e suas alterações para 2018
Falar de simples nacional para as empresas no geral remete a imaginar em um primeiro momento que este é um regime de tributação especial e simplificado, criado para facilitar a […]
Saiba quem pode aderir ao Refis das micros e pequenas empresas
Quais as maneiras para solicitar o parcelamento de dívidas Foi publicada na segunda-feira retrasada (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e […]
STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do tema 69 – a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a […]
Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao refis
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 […]