A Receita Federal divulgou na segunda-feira (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita […]
POR QUE, NO BRASIL, É TÃO DIFÍCIL RESTITUIR OS TRIBUTOS PAGOS A MAIS?
O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e diz que “sem prejuízo […]
Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples
A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê […]
LUCRO REAL OU PRESUMIDO, UMA ESCOLHA QUE EXIGE CUIDADOS
O empresário brasileiro vive em constante luta para driblar o peso dos tributos, portanto a escolha do regime tributário é essencial para a sobrevivência da empresa, além de proporcionar uma […]
CARF ACEITA EXCLUIR ICMS DO PIS E DA COFINS
Duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinaram a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Para tributaristas, ambos os acórdãos, de diferentes turmas, indicam […]
RECEITA FEDERAL CANCELA O PERT DE MAIS DE 700 “VICIADOS EM REFIS”
Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 […]
Prazo para adesão ao Refis do Simples vai até julho
Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte é regulamentado No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no […]
Saiba quais são e os principais erros ao escolher um regime tributário
Empreendedores devem ficar atentos ao escolher um regime tributário já que um erro pode dar prejuízo para a empresa. Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários […]
A desoneração da folha de pagamento sofreu redução de 70%
A Lei nº 13.670/2018, cujos efeitos começam a vigorar a partir de 1º.09.2018, reduziu em aproximadamente 70% os setores da economia que podem optar pelo sistema de desoneração da folha […]
Quais débitos podem ser incluídos no parcelamento Simples PERT?
Poderão ser parcelados no Programa PERT-SN os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e apurados na forma do regime especial do Simples Nacional, aplicando-se aos […]