A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo para a […]
RECEITA FEDERAL INSTITUI O CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO)
A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro. Foi publicada […]
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS JÁ PODE SER FEITA?
Muito embora a recente decisão do Carf de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ser uma vitória, ainda é incerta essa possibilidade. A recente […]
AFINAL, QUAL O ICMS QUE DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS?
A conclusão da RFB, portanto, é no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é apenas o ICMS efetivamente pago […]
RECEITA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE MALHA DA PESSOA JURÍDICA
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre […]
NOVA NORMA DA RECEITA PARA PIS E COFINS PREOCUPA ESPECIALISTAS
Por Ana Pompeu A Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando alterações na base de cálculo do ICMS. O modelo […]
RECEITA VAI DAR TRATAMENTO ‘VIP’ PARA EMPRESAS QUE PAGAM IMPOSTOS EM DIA
programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; empresa […]
PRAZO PARA QUITAR ENTRADA DO PARCELAMENTO DO SIMPLES ACABA ESTA SEMANA
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada […]
PARCELAMENTO É OPÇÃO PARA EVITAR EXCLUSÃO DO SIMPLES
A Receita Federal divulgou na segunda-feira (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita […]
POR QUE, NO BRASIL, É TÃO DIFÍCIL RESTITUIR OS TRIBUTOS PAGOS A MAIS?
O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e diz que “sem prejuízo […]