Falar de simples nacional para as empresas no geral remete a imaginar em um primeiro momento que este é um regime de tributação especial e simplificado, criado para facilitar a […]
Saiba quem pode aderir ao Refis das micros e pequenas empresas
Quais as maneiras para solicitar o parcelamento de dívidas Foi publicada na segunda-feira retrasada (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e […]
STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do tema 69 – a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a […]
Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao refis
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 […]
Alerta: Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara
Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais para acertar suas contas. […]
SIMPLES: Empresas de serviços devem calcular o fator
A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, quando o fator “r”, que representa o resultado da divisão da folha de pagamento pelo faturamento nos últimos 12 […]
Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao Pert
Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já […]
Relator quer extinguir nove impostos na reforma tributária
Extinção de nove impostos e tributos. Criação de outros dois. Fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Instituição de uma plataforma eletrônica de cobrança […]
Empresas podem oferecer imóveis para pagar débitos tributários
Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como “dação em pagamento”, foi regulamentada pela Portaria nº 32, da Procuradoria-Geral […]
Conceito de “Insumos” para PIS e COFINS
Nova decisão da CSRF encerra a controvérsia no âmbito administrativo? Como sabido, tal transposição conceitual desde então tem sido objeto de fortes críticas, ocasionando a proliferação de milhares de demandas […]