Em 24 de abril de 2019, foi promulgada a Lei Complementar n.º 167, que criou uma nova espécie de empresa denominada Empresa Simples de Crédito (ESC), que operará no mercado de […]
USO DE CELULAR CORPORATIVO NÃO É SOBREAVISO SE NÃO IMPEDE LOCOMOÇÃO DE EMPREGADO
A utilização do aparelho celular fornecido pela empresa para atender cliente não caracteriza sobreaviso quando o empregado não é impedido de se deslocar de um lugar para outro. O entendimento […]
DEVO CONTRIBUIR PARA O INSS COM 5%, 11% OU 20%?
Entenda de forma simples qual a melhor quantia para contribuir ao INSS Mesmo que não exerça atividade profissional remunerada, todo cidadão brasileiro pode contribuir para o INSS e garantir o […]
O fim da carteira de trabalho
A carteira de trabalho, símbolo de uma era, está chegando ao seu fim. Criada, inicialmente, como Carteira de Trabalhador Agrícola, no início do século XX, passou a ser denominada em […]
VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO NÃO INTEGRA O SALÁRIO
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Empreza Central de Negócios Ltda., de […]
Rescisão por acordo entre empregado e empregador ainda é pouco utilizada
Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, muito se falou sobre as novidades trazidas pela Lei 13.467/2017 e, especialmente, sobre uma possível precarização das relações de trabalho por meio de […]
Revisão de Aposentadoria: Você tem Direito?
A revisão de aposentadoria permite ao segurado a reanálise do benefício concedido com o objetivo de corrigir o valor recebido em razão de alguns fatores, como erros de cálculos cometidos […]
Acidente de trajeto e a reforma trabalhista
Com a reforma trabalhista, há bons argumentos para defender que o acidente de trajeto não configura mais acidente de trabalho, nem que há obrigatoriedade de emissão de CAT nessas ocasiões. […]
CIPA, INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
Implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes é uma das exigências da Norma Regulamentadora 5 para todas as instituições que tenham empregados Todas as empresas que tenham funcionários contratados […]
HORAS EXTRAS FOI O PRINCIPAL TEMA DAS AÇÕES TRABALHISTAS DE 2018
A compensação de horas através de acordo individual trazida pela reforma flexibilizará a compensação de horas e como consequência diminuirá a incidência de horas extras. Por incrível que pareça, em […]