As confusões com o Simples Doméstico escancaram as dificuldades que o Estado impõe ao cidadão que quer cumprir as leis
No Brasil, tudo é complicado e burocrático até para quem quer fazer as coisas com retidão e de maneira correta. Um caso emblemático foi a criação, pelo governo, do sistema Simples Doméstico ou eSocial, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos, que de simples não tem nada. O prazo para o preenchimento do cadastro de empregados domésticos era até a última sexta-feira 6, mas foi prorrogado devido a enorme quantidade de problemas gerados aos empregadores interessados em regularizar a situação de seus funcionários.
O sistema encrencou desde o primeiro dia. O sujeito poderia fazer tudo direito: vencer as 15 etapas estabelecidas pelo governo, preencher as lacunas que pediam que fossem atribuídos números a siglas como CPF, CEP, NIT, GRF, DIRF, DAE, PIS e FGTS, mas, quando recebia uma senha, na maioria das vezes, ela não funcionava. Por mais inacreditável que pudesse parecer, o sistema não estava reconhecendo o número que ele próprio havia criado. Com isso, uma mensagem desanimadora saltava à tela: “Não foi possível efetuar a operação. Por favor, tente de novo mais tarde. Anote número do ticket, ele será solicitado pela Central de Atendimento.”
Os defeitos aumentaram com a liberação do Documento de Arrecadação do eSocial no domingo 1º. Ao longo da semana, o cadastro chegou a ficar fora do ar por inúmeras vezes. O desespero de quem tentava agir em conformidade com a lei foi crescendo à medida em que o prazo ia chegando ao fim. As redes sociais viraram palco de uma série de reclamações sobre a instabilidade do sistema. Na quarta-feira 4, apenas 22,9% dos empregadores haviam conseguido concluir o procedimento.
Os sucessivos erros envolvendo o eSocial levou assessores presidenciais a reconhecerem que o governo, mais uma vez, criou uma agenda negativa para si. A presidente Dilma Rousseff reclamou com sua equipe que a Fazenda demorou a admitir que as falhas estavam prejudicando os contribuintes. Em meio à confusão generalizada, não restou outra alternativa ao governo senão estender o prazo. Agora, os empregadores têm até o dia 30 de novembro para pagar as guias do Simples Doméstico.