Parceria entre o Sebrae e a Secretaria da Fazenda do Estado reverteu a suspensão, que valeria a partir de 1º de janeiro

A Secretaria de Fazenda de São Paulo continuará fornecendo os aplicativos gratuitos que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) até julho deste ano.

Uma parceria entre o órgão e o Sebrae permitiu que a decisão de interromper o fornecimento do programa, no dia 1º de 2017, fosse suspensa.

A partir do meio do ano, o Sebrae será o responsável pela disponibilização e atualização do aplicativo.

Quando a Secretaria de Fazenda divulgou que o fornecimento dos aplicativos seria suspenso, em setembro do ano passado, o Sebrae encaminhou uma carta para o então secretário, Hélcio Tokeshi, se colocando à disposição para reverter a decisão.

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o fim dos aplicativos gratuitos iria prejudicar as micro e pequenas empresas.

Afif destacou que muitos donos de pequenos negócios não têm recursos para contratar ou manter um emissor de notas.

“Não podemos onerar ainda mais os empreendedores em uma época em que precisamos estimular a economia. Aumentar as despesas pode ser o estopim para o encerramento de uma empresa.”

Desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais, a Secretaria de Fazenda de São Paulo oferece gratuitamente o software Emissor NF-e, que permite a geração da Nota Fiscal eletrônica e a sua transmissão para a Secretaria.

Também é possível fazer o gerenciamento e o cancelamento das notas e imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (DANF-e) para a circulação das mercadorias.

Fonte: Diário do Comércio

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