A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou levantamento de contribuintes do Simples Nacional que estejam em situação de possível inadimplência relativa aos recolhimentos mensais de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Com base nestas informações, iniciou esforços em todo o Estado para contatar os contribuintes em situação de desconformidade e alertá-los sobre os riscos de desenquadramento do Regime do Simples Nacional, se confirmada a inadimplência.

Foram expedidas comunicações via DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), por carta registrada e há a possibilidade, inclusive, de contato direto com os contabilistas dos contribuintes nesta situação, sempre com o intuito de estimular a regularização espontânea e, assim, evitar a exclusão de ofício do regime, conforme artigos 73 a 76 da Resolução CGSN nº 94 de 29/11/2011.

Após o pagamento, não é preciso comparecer nem enviar cópias de documentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil nem à Secretaria da Fazenda Estadual para comprovar o saneamento dos valores encontrados. A verificação será feita de modo eletrônico.

Fonte: SEFAZ-SP

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