Primeira parcela do parcelamento do FGTS vence nesta terça-feira, 07, mas sistema da Caixa continua com instabilidades.

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Fenacon enviou um ofício para a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de recolhimento do parcelamento do FGTS.

De acordo com a Instituição, apesar do artigo 19 da MP 927/2020 prever o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, tal medida, na prática, não está sendo concretizável.

A Medida Provisória permitiu que empregadores prorrogassem o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e/ou maio devido a crise provocada pelo Coronavírus.

As competências podem ser recolhidas ao FGTS em 6 parcelas mensais, com a primeira parcela com vencimento em 07 de julho de 2020 e a última em 07 de dezembro de 2020.

O pagamento poderá ser declarado de forma parcelada, sem incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos.

Erro parcelamento FGTS

Para viabilizar a ação de suspensão do recolhimento da MP 927/20, a Caixa Econômica Federal divulgou orientação por meio da Circular CAIXA 893/2020, e além disso, desenvolveu um novo serviço exclusivo para este atendimento, que contempla módulos para consulta do parcelamento, das informações declaratórias prestadas pelo empregador e pagamento das parcelas.

Este sistema desenvolvido pela CAIXA recentemente foi disponibilizado ao público, todavia,
desde então, o mesmo encontra-se apresentando diversas instabilidades, dentre elas:

– Problemas de acesso do portal;
– Página não carrega por completo;
– Quando carrega a página não aparecem as empresas outorgadas para consultar o parcelamento;
– Certificados e CPF não identificam nenhum parcelamento;
– Problemas nos valores apurados;
– Para diversas empresas os valores não aparecem conforme declarados;
– Para diversas empresas não aparecem as competências declaradas na modalidade;
– Adiantamentos de 13º e FGTS de Diretor não empregado não estão sendo somados no parcelamento;
– Problemas no pagamento da guia;
– Ao realizar o pagamento na mesma rede bancária que se paga o FGTS mensal dá erro de “Convênio não autorizado”;
– Ao realizar o pagamento na mesma rede bancária que se paga o FGTS mensal dá erro de “Empresa/Órgão não disponível para pagamento”.

De acordo com a Fenacon, diversos profissionais estão sofrendo com as instabilidades do sistema, e, por isso, o prazo para recolhimento deve ser adiado.

“Diante deste cenário, no qual a efetivação do parcelamento se encontra inviável, e levando em conta que o vencimento da primeira parcela ocorrerá já no próximo dia 07 de julho, a FENACON vem, por meio deste, pleitear a imediata prorrogação do pagamento desta primeira parcela, e consequentemente, das parcelas subsequentes.”

Fonte: Portal Contábeis por Danielle Nader

Veja Também

Aprendiz – 08 Perguntas e Respostas O que é contrato de aprendizagem? É um contrato especial, que deve ser escrito e tem prazo determinado de no máximo dois anos, com a finalidade ...
Receita paga hoje segundo lote de restituição do I... A Receita Federal paga hoje (15) o crédito referente ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Serão contemplados 1.060.4...
Contra as multas confiscatórias O Supremo entende que valores excedentes ao tributo violam a Constituição Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal tem afastado a co...
Simples: Dúvidas mais frequentes Tire todas as suas dúvidas sobre o regime de tributação Simples Que empresas podem aderir ao Simples Nacional? Os Microempreendedores Individuai...
Proprietários de imóveis estão na mira do Leão Contadores e advogados especializados em direito imobiliário recomendam muito cuidado aos donos de imóveis que estão alugados para que não haja discre...
Começa campanha para renegociar dívida do simples... Durante o evento, será possível regularizar débitos não só com a Receita, mas também com bancos e fornecedores Cerca de 600 mil empresas optantes p...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta