Alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas serão reajustadas.
Medida se soma a outras do governo para reequilibrar as contas públicas.

Do G1, em São Paulo

O governo publicou uma medida que na prática reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada a partir de 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%

A Medida Provisória 669 foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União (veja a lista dos setores afetados ao final da reportagem). Essa é mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas.

Na tarde desta sexta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo não está eliminando, mas reduzindo o benefício tributário. “Essa brincadeira [desoneração da folha] nos custa R$ 25 bilhões por ano e vários estudos nos mostram que isso não tem protegido o emprego. Tem que saber ajustar quando não está dando resultado. Não deu os resultados que se imaginava e se mostrou extremamente caro]”, declarou.

De alto custo fiscal, a renúncia foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à agência Reuters que a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.

Em janeiro, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit primário de R$ 10,4 bilhões em janeiro,no pior resultado para esses meses em seis anos, numa largada ruim para o ano.

A desoneração que começou a ser aplicada em 2011 substituiu a folha de salários como base para a contribuição previdenciária.

Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60%.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem defendido em diversas ocasiões a necessidade de um equilíbrio maior das contas públicas. Anteriormente, ele disse que medidas nesse sentido são indispensáveis para o crescimento do país.

São 56 os setores desonerados poelo governo na folha de pagamento, além de outros três que fabricam diferentes classes de produtos, parcialmente desonerados – totallizando 59.

Veja a lista de setores afetados – a listagem mostra as alíquotas antes do aumento anunciado nesta sexta-feira (27)

Lista de setores afetados (Foto: Reprodução/Ministério da Fazenda)

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