Denominação Código a Constar do Campo 04 do DARF
IMPOSTO DE RENDA

IRPF – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

IRPF – quotas da declaração 0211
IRPF – carnê-leão 0190
Multa e juros – carnê-leão recolhido com atraso sem a inclusão destes encargos 3244
Imposto sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas 6015
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600
Mensalão – recolhimento complementar facultativo 0246
Ganhos de capital decorrentes da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, em moeda estrangeira (IN SRF 02/00) 8523
IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
Imposto de renda devido a partir de 01/01/97
Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real:
Entidades financeiras – imposto apurado em balanço trimestral 1599
Entidades financeiras – imposto calculado por estimativa 2319
Demais empresas – imposto apurado em balanço trimestral 0220
Demais empresas – imposto calculado por estimativa 2362
Pessoas jurídicas não obrigadas, mas optantes pela apuração pelo lucro real:
Imposto apurado em balanço trimestral 3373
Imposto calculado por estimativa mensal 5993
Lucro presumido 2089
Saldo do imposto devido apurado na Declaração de Rendimentos:
Empresas obrigadas a tributação com base no lucro real
Entidades Financeiras 2390
Demais Pessoas Jurídicas 2430
Empresas não obrigadas a tributação com base no lucro real 2456
Lucro Arbitrado 5625
Lucro inflacionário 3320
Renda variável 3317
INCENTIVOS FISCAIS (recolhimento em DARF específico)
FINOR – balanço trimestral 9004
FINAM – balanço trimestral 9020
FUNRES – balanço trimestral 9045
FINOR – estimativa 9017
FINAM – estimativa 9032
FUNRES – estimativa 9058
FINOR – ajuste anual – opção art. 9º – Lei nº 8.167/91 9344
FINAM – ajuste anual – opção art. 9º – Lei nº 8.167/91 9360
FUNRES – ajuste anual – opção art. 9º – Lei nº 8.167/91 9372
SIMPLES – SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
Imposto devido mensalmente DARF-Simples 6106
Imposto devido pelas empresas optantes pelo Simples, relativo a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos 6297
Multa por falta da placa indicativa – Simples 6882
Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples 6841
Parcela antecipação/parcelamento do Simples – pessoa jurídica 5909
Parcela antecipação/parcelamento do Simples – pessoa física 5897
IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Rendimentos do Trabalho:
Rendimentos do trabalho assalariado inclusive pró-labore, gratificações e benefícios recebidos de entidades de previdência privada 0561
Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício – fretes, carretos, remuneração de empreiteiros, etc. 0588
Rendimentos de Capital
Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa – Pessoa Física, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro 8053
Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa – Pessoa Jurídica, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro 3426
Fundo de Investimento -/ Renda Fixa 6800
Fundo de Investimento em Ações 6813
Fundos de Investimentos Cultural e Artístico – FICART 0924
Fundos de Renda Variável 5232
Operações de swap 5273
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208
Resgate de Contribuições a entidades de previdência privada 3223
Operações “day trade” 8468
Demais rendimentos de capital 0924
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708
Prêmios obtidos em concursos, sorteios e títulos de capitalização 0916
Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguro de vida; rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida 6891
Serviços de propaganda e publicidade, comissões corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comerical ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais 8045
Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, relativas a serviços pessoais prestados por associados destas 3280
Juros e indenizações por lucros cessantes 5204
Multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais 9385
Pagamentos a beneficiários não identificados 5217
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta (fringe benefits) paga a administradores e empregados 2063
Valores recebidos a título de indenização por danos morais 6904
Demais rendimentos não especificados 8045
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, de que trata o art. 25 da Lei nº 10.833/2003 5928
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho, a que se refere o art. 26 da Lei nº 10.833/2003 5936
Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a título de prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.833/2003 5944
Juros e outros acréscimos, pagos por pessoas jurídicas à pessoas físicas. em razão de alienação de bens e direitos a prazo 3208
Remessas para o Exterior
Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, por fonte localizada no País, a título de royalties para exploração de patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, uso de marcas ou propagandas, remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica/ e direitos autorais, inclusive no caso de aquisição de programas de computadores (softwares) 0422
Rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego, pensões e aposentadoria, de prêmios conquistados no Brasil em concursos, comissões por intermediação em operações em bolsa de mercadorias e ganho de capital, inclusive os obtidos em investimentos em moeda estrangeira pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior 0473
Importâncias pagas, creditadas, empregadas ou remetidas ao exterior, por fonte localizadas no País, a título de juros e comissões, inclusive os remetidos em razão de compras de bens a prazo; e b) juros e comissões de empréstimos externos destinados à exportação 0481
Resultado de participação societária e imposto suplementar 0490
Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas (art. 2º da Lei nº 8.685/93) 5192
Dividendos e bonificações distribuídas a acionistas no exterior por sociedades de investimentos isentas de imposto de Renda (Decreto-lei nº1.986/82) e constituídas de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional 5286
Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações 5299
Rendimentos de Aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento 5286
Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração do capital próprio 9453
Importâncias pagas entregues ou creditadas à pessoa física residente no exterior a título de benefício de previdência privada, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ou resgate de contribuições em decorrência de desligamentos dos respectivos planos 9466
Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, provenientes da locação ou arrendamento de bens imóveis situados no País e da contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidades mercantis de bens de capital 9478
Rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior 9412
Importâncias pagas, creditadas, entregues, remetidas ou empregadas em pagamento, a residentes ou domiciliados no exterior, pela aquisição ou remuneração, a qualquer título, de qualquer forma de direito, bem assim despesas necessárias à transmissão para o Brasil, por meio de rádio, televisão ou qualquer outro meio, de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira 9427
CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP
PIS/Pasep – Faturamento 8109
PIS/ – não cumulativo 6912
PIS/Pasep – Substituição Tributária de Veículos 8496
PIS/Pasep – Folha de Salários 8301
PIS/Pasep – pessoa jurídica de direito público 3703
PIS/Pasep – Entidades Financeiras e equiparadas 4574
PIS/Pasep – dedução 8002
PIS/Pasep – repique 8205
PIS/Pasep – combustíveis 6824
COFINS – Entidades Financeiras 7987
COFINS – Demais Entidades 2172
COFINS – Substituição Tributária de Veículos 8645
COFINS – Combustíveis 6840
COFINS NÃO CUMULATIVO 5856
CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Contribuição Social devida a partir de 1997:
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real
Entidades financeiras – balanço trimestral 2030
Entidades financeiras – estimativa mensal 2469
Demais empresas:
Balanço trimestral 6012
Estimativa mensal 2484
Contribuição recolhida com base no lucro presumido ou arbitrado 2372
Saldo decorrente do ajuste a ser pago em cota única
Entidades Financeiras 6758
Demais Empresas 6773
Contribuição destinada ao FUNTTEL 8807
CPMF – CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
CPMF – Operações de lançamento a débito em conta 5869
CPMF – Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871
CPMF – devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884
CIDE – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1 – CIDE – Combustíveis – importação 9438
2 – CIDE – Combustíveis – mercado interno 9331
3 – CIDE – Royalties 8741
CONDECINE 9013
REFIS
Parcelamento vinculado à receita bruta 9100
Parcelamento alternativo em até 60 prestações 9222
Parcelamento Especial – empresas optantes pelo Simples 8658
ITR – exercício 1996 e anteriores 9113
ITR – exercício 1997 e posteriores 9126
CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDAF
Selos especiais de controle 6410
Lojas francas, entrepostos aduaneiros, depósitos alfandegados e exames laboratoriais 6525
Receita de leilões e mercadorias apreendidas 6250
II – IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO
II – Bagagem acompanhada 0094
II – Petróleo 1962
II – Veículos 5516
II – Outros 0086
IE – IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO
IE – Cacau 1089
IE – Outros 0107
IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IPI – Bebidas 0668
IPI – Automóveis 0676
IPI – Cigarros 1020
IPI – Vinculado à Importação 1038
IPI – Demais produtos 1097
IPI – Vinculado à Importação – lançamento de ofício 3345
IPI – Vinculado à Importação veículos 5503
IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
IOF – Operações de crédito – pessoa jurídica – o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99 1150
IOF – Operações de crédito – pessoa física – o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99. 7893
IOF – Aplicações financeiras – operações de que trata a Portaria nº 341-A/97, operações com opções (Portaria nº 338/98) 6854
IOF – Seguros – Operações de seguros realizadas por segurados 3467
IOF – Aquisição de títulos e valores mobiliários – operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4º da Portaria MF nº 348/98 7905
IOF – Operações com ouro financeiro ou instrumento cambial 4028
IOF – Factoring – operações previstas no art. 58 da Lei nº 9.532/97 6895
IOF – Operações de câmbio – entrada de moeda: operações de renda fixa, operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil, constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior, operações vinculadas à exportação de bens e serviços e demais entradas de moeda 4290
IOF – Operações de câmbio – saída de moeda – operações com cartão de crédito internacional, operações vinculadas à importação de serviços e demais operações de saída de moedas 5220
ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
ITR – Pagamento das quotas ou quota única 1070
ITR – Multa isolada (art. 43 da Lei nº 9.430/96) 7049
ITR – Juros (art. 43 da Lei nº 9.430/96) 7036
ITR – Lançamento de ofício 7051
TAXAS
Referente a serviços de Registro do Comércio 6621
De migração – referente à expedição de passaporte 1361
Expedição de 2ª via do cartão do CGC/Cópias de Documentos 3304
Siscomex 7811
Taxa fiscalização de vigilância sanitária 8700
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária – liberação de importação 8713
Recursos arrecadados em sorteio dos jogos de bingo para fomento do esporte e turismo 8699
Prêmios obtidos em sorteio dos jogos de bingo permanente ou eventual 8673
Custas de autorização de trabalho estrangeiro 6922
MULTAS REGULAMENTARES ISOLADAS
Multa por atraso na entrega da Dipi-Anual 3199
Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos – Pessoa Física 5320
Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos – Pessoa Jurídica 5338
Multa por atraso na entrega da DCTF 1345
Multa por atraso na entrega do DIAT ou DIAC 5300
Multa por omissão, erro ou atraso na DIRF anual 2170
Multas por atraso na entrega da Declaração Trimestral da CPMF 9479
Multas diversas aplicadas pela Receita Federal 3738
Infração à legislação sanitária 2890
Multa – CAGED 2877
Multa – Empresas Inativas – Parcelamento 6907
MULTAS DE OFÍCIO LANÇADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI Nº 9430/96
Imposto de Importação 6340
Imposto de Renda Pessoa Jurídica 6378
Imposto de Renda na Fonte 6380
Imposto de Renda Pessoa Física 6352
IPI 6405
IPI vinculado à Importação 6393
IOF 6418
Contribuição Social Sobre o Lucro 6094
PIS/PASEP 6324
COFINS 6337
CPMF 6420
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
– Foros 2073
– Laudêmio 2081
CUSTAS JUDICIAIS FEDERAIS
Emolumentos da Justiça do Trabalho – Lei nº 10.537/02 8168
Custas Judiciais – Dívida Ativa 1513
Custas Judiciais – 1ª Instância 5762
Custas Judiciais – 2ª Instância 5775
Custas da Justiça do Trabalho – Lei nº 10.537/02 8019
CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – RETENÇÃO NA FONTE NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da CSLL/PIS/PASEP/COFINS 5952
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da CSLL 5987
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da COFINS 5960
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte do PIS/PASEP 5979

Fonte TBR WEB