Ter um negócio e andar na linha não parece uma tarefa simples no Brasil. Uma pesquisa feita pela organização global Endeavor, chamada “Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas”, mostra que 86% das empresas brasileiras atuam irregularmente. Na maioria dos casos são pendências no pagamento de impostos ou no cumprimento de exigências feitos por órgãos como a Receita Federal, Caixa Econômica e Prefeituras.

De um universo de 2550 estabelecimentos consultados em todo o País, o comércio e a indústria são os setores que mais apresentam problemas. Como consequência, perdem oportunidades de negócios – não podem participar de licitações, por exemplo – e ficam impedidos de obter empréstimos bancários.

Um dos responsáveis pela pesquisa, o economista Guilherme Fowler, destaca ainda a queda na produtividade e menor geração de renda para o trabalhador.

“No Brasil as empresas gastam em média, por ano, 2032 horas para lidar com questões burocráticas de pagamento de impostos. Uma empresa que está gastando mais tempo em lidar com questões burocráticas e menos tempo produzindo e gerando valor, ela reduz o seu potencial de geração de valor e corta a criação de empregos. Não consegue crescer de forma mais acelerada”, avalia o economista.

O levantamento mostra também a dificuldade para fechar uma empresa no País. Dos 20 milhões e meio de CNPJs existentes, 18%, ou quase 4 milhões, apresentam nível de atividade baixo. Na prática, são micro, pequenas e médias empresas que não conseguem encerrar a atividade por alguma dívida com os órgãos públicos. É o caso do empresário Daniel Li, que tenta finalizar negócios na área de tecnologia.

“Sempre descobre-se que existem taxas que nem o contador sabia e que o custo para fechar a empresa é muito maior do que se esperava. Mesmo fazendo tudo corretamente, com todos os cuidados, pagando todos os impostos. E o contador já falou que vai levar 1 ano para fechar a empresa, o processo. É uma sensação de estar preso, né, você não poder fazer com as próprias mãos, de resolver as coisas”, reclama Daniel Li.

Para cumprir as obrigações municipais, relacionadas ao ISS, o imposto sobre serviços, a pesquisa mostra que uma empresa que opta pelo Simples Nacional precisa preencher, em média, 24 fichas com informações. O mesmo ocorre na esfera estadual.

Para o gerente de mobilização da Endeavor, Marcello Baird, o problema no Brasil não é a burocracia, mas o excesso de regras.

“Burocracia, nesse sentido, é importante, é parte constitutiva do próprio governo para que ele tenha regras impessoais. O problema é quando elas se tornam disfuncionais. Mesmo que a gente não reduza num primeiro momento tributos, a gente precisa pelo menos focar em reduzir o número de alíquotas enormes que existem, o número de obrigações acessórias. É preciso facilitar para que o empreendedor tenha poucas regras e consiga se manter dentro da regularidade”, argumenta Marcelo Baird.

O levantamento revela ainda as dificuldades na abertura de uma empresa. O tempo médio para iniciar uma operação legal, dependendo do ramo, leva entre 2 e 4 meses. O documento mais demorado para sair é o AVCB, o alvará do Corpo de Bombeiros: entre 27 e 52 dias.

A morosidade, de acordo com a pesquisa, dá margem para atos de corrupção semelhantes ao noticiado recentemente no Rio de Janeiro, onde bombeiros cobravam propina para autorizar o funcionamento de estabelecimentos sem as condições adequadas.

Fonte: CBN – Economia

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