O governo do Estado de São Paulo, publicou no apagar das luzes de 2020 diversos decretos que dispõe de novo pacote de alterações na legislação do ICMS, que entrarão em vigor a partir de 1º.04.2021.

Essas alterações, impactam os setores de veículos novos e usados, têxteis, carnes e o de laticínios por exemplo.

Lembrando que esses setores foram recentemente alterados pelo Decreto nº 65.255/2020 publicado em 16.10.2020, cujos efeitos vigoram a partir de 15.01.2021. Desta forma, o contribuinte deve ficar atento para as diferentes tributações que ocorrerão nos períodos de 01.01 até 14.01 e de 15.01 a 31.03.2021 e a partir de 1º.04.2021.

Veja resumo abaixo:

SegmentosAté 14.01.2021De 15.01 a 31.03.2021A partir de 1º.04.2021
Carnes – Aves/produtos  do abate (saída interestadual) – Alteração do percentual do crédito outorgado(RICMS/SP, Anexo III, art. 27)É permitido o crédito de 7% sobre o valor da saída interestadual.O crédito será de 5,6% sobre o valor da saída interestadual.(Decreto nº 65.255/2020)O crédito voltará a ser de 7% sobre o valor da saída interestadual.(Decreto nº 65.451/2020)
Carnes – Aves/produtos do abate (saída interna e para o exterior) – Alteração do percentual do crédito outorgado(RICMS/SP, Anexo III, art. 35)É permitido o crédito de 5% sobre o valor da saída interna e para o exterior.O crédito será de 2,8% sobre o valor da saída interna e para o exterior.(Decreto nº 65.255/2020)O crédito voltará a ser de 5% sobre o valor da saída interna e para o exterior.(Decreto nº 65.451/2020)
Carnes – Aves, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno/produtos do abate (saída interna) – Alteração do percentual do crédito outorgado(RICMS/SP, Anexo III, art. 40)É permitido o crédito de 7% sobre o valor da saída interna.O crédito será de 5,6% sobre o valor da saída interna.(Decreto nº 65.255/2020)O crédito passará a ser de 5,9% sobre o valor da saída interna.(Decreto nº 65.451/2020)
Carnes – Ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno – Alteração do percentual de redução da base de cálculo(RICMS/SP, Anexo II, art. 74)A carga tributária é de 11%, quando a saída interna for destinada a consumidor final.A carga tributária será de 11,2%, quando a saída interna for destinada a consumidor final.(Decreto nº 65.255/2020)A carga tributária será de 12%, quando a saída interna for destinada a consumidor final.(Decreto nº 65.452/2020)
Carnes – (açougues) – Majoração do percentual aplicado sobre a receita bruta mensal(Decreto nº 62.647/2017)O percentual é de 4,5% sobre a receita auferida no período.O percentual será de 4,7% sobre a receita auferida no período.(Decreto nº 65.255/2020)O percentual será de 5,5% sobre a receita auferida no período.(Decreto nº 65.452/2020) 
Carnes – (Hipermercados e supermercados)Majoração do percentual aplicado sobre a receita bruta mensal(Decreto nº 62.647/2017)O percentual é de 4,5% sobre a receita auferida no período.O percentual será de 4,7% sobre a receita auferida no período.(Decreto nº 65.255/2020)O percentual será de 5,5% sobre a receita auferida no período.(Decreto nº 65.452/2020) 
Laticínios – Queijos – Alteração do percentual de crédito outorgado(RICMS/SP, Anexo III, art. 24)É permitido o crédito de até 12% do valor da saída do produto.O crédito será de 9,7% do valor da saída interna; 9,3% do valor da saída interestadual (alíquota de 12%); 5,5% do valor da saída interestadual (alíquota de 7%).(Decreto nº 65.255/2020)O crédito voltará a ser de 12%, relativamente às saídas internas ou interestadual das mercadorias que produzir.(Decreto nº 65.450/2020)
Laticínios – Queijos – Revogação do benefício da Redução da base de cálculo(RICMS/SP, Anexo II, art. 51)A carga tributária é de 12%.A carga tributária será de 13,3%.(Decreto nº 65.255/2020)O benefício será revogado.(Decreto nº 65.452/2020)
Laticínios – Leite longa vida – Alteração do percentual de crédito outorgado(RICMS/SP, Anexo III, art. 32)É permitido o crédito de 12% sobre o valor das saídas internas produzida no próprio estabelecimento.O crédito será 9,4% sobre o valor das saídas internas da referida mercadoria produzida no próprio estabelecimento.(Decreto nº 65.255/2020)O crédito voltará a ser de 12%, relativamente às saídas internas das mercadorias que produzir.(Decreto nº 65.450/2020)
Laticínios – Iogurte e leite fermentado – Alteração do percentual de crédito outorgado(RICMS/SP, Anexo III, art. 33)É permitido o crédito de 12% sobre o valor das saídas internas produzida no próprio estabelecimento.O crédito será 9,4% sobre o valor das saídas internas da referida mercadoria produzida no próprio estabelecimento.(Decreto nº 65.255/2020)O crédito voltará a ser de 12%, relativamente às saídas internas das mercadorias que produzir.(Decreto nº 65.450/2020)
Produtos têxteis – Alteração da destinação para fins da aplicação da Redução da base de cálculo(RICMS/SP, Anexo II, art. 52)O benefício não se aplica às saídas destinadas a consumidor ou usuário final.O benefício não se aplicará às saídas destinadas a:a) estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional;b) consumidor ou usuário final.(Decreto nº 65.255/2020)O benefício não se aplicará às saídas destinadas a consumidor ou usuário final.(Decreto nº 65.449/2020)
Produtos têxteis – Alteração dopercentual de crédito outorgado(RICMS/SP, Anexo III, art. 41)É permitido o crédito de 12% sobre o valor da saída interna.O crédito será de 9,7% sobre o valor da saída interna.(Decreto nº 65.255/2020)O crédito será de 9% sobre o valor da saída interna.(Decreto nº 65.452/2020)
Veículos novos – Majoração da carga tributária (complemento da alíquota)(RICMS/SP, art. 54, X)A alíquota é de 12% nas operações internas.A alíquota terá um complemento de 1,3%, passando a ter uma carga tributária de 13,3% nas operações internas.(Decreto nº 65.255/2020)A alíquota terá um complemento de 2,5%, passando a ter uma carga tributária de 14,5% nas operações internas.(Decreto nº 65.453/2020)
Veículos usados – Alteração do percentual de redução da base de cálculo(RICMS/SP, Anexo II, art. 11)A redução é de 90%.A redução será de 69,3%.(Decreto nº 65.255/2020)A redução será de 78,3%.(Decreto nº 65.454/2020)

DECRETO N° 65.454 / 2020 – SP

Altera o RICMS/SP, quanto à redução de base de cálculo nas operações com veículos usados.

DECRETO N° 65.453 / 2020 – SP

Altera o RICMS/SP, quanto à alíquota interna do ICMS aplicada nas operações com veículos automotores novos.

DECRETO N° 65.452 / 2020 – SP

Altera o RICMS/SP, quanto aos benefícios fiscais que especifica, concedidos nas operações com carne, queijo e produtos têxteis.

DECRETO N° 65.451 / 2020 – SP

Altera o RICMS/SP, quanto aos créditos outorgados em operações com carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de animais.

DECRETO N° 65.450 / 2020 – SP

Altera o RICMS/SP, quanto ao crédito outorgado do ICMS concedido na aquisição de leite cru para produção de queijo ou requeijão e nas saídas de leite longa vida e de iogurte e leite fermentado.

DECRETO N° 65.449 / 2020 – SP

Altera o RICMS/SP, quanto a redução de base de cálculo para produtos têxteis, conforme especifica.

Por: Edivan Morais da Silva – Coordenador Tributário na ASIS

Veja Também

Que crise, que nada. Se você leu o título respeitando a vírgula, começa a entender que o momento que estamos vivendo é surreal, aterrorizador e apavorante. Situações de c...
Vantagens (e desvantagens) da Escrituração Contábi... Muito se comenta sobre a burocracia no Brasil, e neste tempo de debate eleitoral, muitos candidatos se comprometem a reduzir os trâmites necessários p...
Simples Nacional, Lucros Real ou Presumido. Hora d... Com o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários reavaliarem e optarem pelo regime tr...
Simples Nacional – Serviços Cuja Opção é Possível ... Além dos serviços de advocacia (cuja opção já é admissível a partir de 2014, a partir da edição da LC 147/2014), as seguintes atividades de prestação ...
Sancionada a Lei do Seguro Desemprego e Abono Sala... Novos critérios para habilitação do Seguro Desemprego Foi publicada nesta quarta feira (17/06) no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.134/2015, al...
Teletrabalho: MP 927 aprovada na Câmara impede cob... O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17/06, em sessão remota, por 332 votos a favor e 132 contra, o texto-base da Medida P...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta