Resultado de imagem para O eSocial e as férias após licença maternidade

Férias

É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa.

Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias.

As férias não podem ter início em dois dias antecedentes a feriado ou descanso semanal remunerado e seu pagamento deve ser feito com 2 dias úteis de antecedência ao início do descanso.

Licença maternidade

É um período de afastamento de 120 dias (ou 180 dias) concedidos à gestante, sem prejuízo do salário.

O afastamento do emprego poderá ocorrer entre o 28° dia anterior à data prevista para o parto e a ocorrência do mesmo.

Férias após a licença maternidade e o eSocial

É muito comum conceder férias para a empregada antes que retorne da licença maternidade.

A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, NR 7, estabelece que o exame de retorno deve ser realizado no primeiro dia de volta ao trabalho da empregada afastada por parto.

Desse modo, não é possível conceder as férias para a empregada seguida da licença maternidade. Não pode juntar licença maternidade com férias!

É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho.

Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento.

Ou seja, considerando que o pagamento deve ser feito com antecedência de dois dias, após a licença maternidade, a empregada poderá iniciar férias, em aproximadamente, 3 dias.

Fique atento e cumpra com o que termina a legislação, pois o eSocial vai fiscalizar.

Fonte: Contadores.cnt.br

Veja Também

A culpa é do contador Esse triste episódio vem ressaltar como responsabilidades são facilmente atribuídas aos profissionais da contabilidade. Sem conhecer detalhes, não vam...
Aumento da arrecadação através do acúmulo de saldo... Sob o pretexto de fixar alíquotas interestaduais e tentar acabar com "Guerra dos Portos" na verdade o Senado Federal criou um problema fiscal e de cai...
Adoção de normas internacionais de contabilidade n... O estudo avalia a mudança no grau de relação entre as normas contábeis e fiscais antes e depois da publicação da lei, que visa à convergência entre o ...
Os quatro pilares da Empresa Familiar no Processo ... Para Domingos Ricca, consultor especialista em empresas familiares e autor de livros sobre o tema, a realização de um planejamento sucessório é uma da...
Adesão ao PERT pode ser feita até o dia 14 de nove... Contribuintes que possuem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderão se insc...
6 dicas para a empresa decolar em 2012 Avalie quanto vale (de verdade) sua empresa: Batista Gigliotti, master franqueado da Sunbelt Business Brokers no Brasil, a maior empresa de intermedia...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *