De acordo com ele, hoje, para admitir um funcionário, “99,9%” das pequenas empresas primeiro ele começa a trabalhar e depois o contratante informa os dados trabalhistas. Mas com eSocial isso não será mais possível. “Isso é só um caso, que parece simples, mas na prática não será. Tirando o fato de que as informações do funcionário não serão exigidas só na contratação, mas também na informações de férias, de exames periódicos, ou seja, em todos os eventos trabalhistas”, entende.

O sócio-diretor da LCC Auditores e Consultores, Marcello Lopes, afirma que o maior problema que essas empresas enfrentam é adaptar seus sistemas ao eSocial. “Isso gera um custo adicional. Só com a contratação de um contador, a empresa pode pagar R$ 300 a hora”, diz. “No final da adaptação, a situação poderá se normalizar, e as despesas reduzirem, mas ainda terá um custo”, prevê o especialista.

Dias Duarte comenta ainda que a adaptação já está “turbulenta” para as empresas maiores – lucro real e lucro presumido -, devido à quantidade de publicações contraditórias publicadas frequentemente, “imagina para as pequenas”. “Por isso, o ideal seria que o prazo fosse mantido para os chamados grandes contribuintes [regime especial de tributação], 12 mil negócios no total, por terem condições de se adaptarem, mas, só em 2015, seriam obrigadas as 190 mil empresas sujeitas ao lucro real. Em 2016, para as cerca de um milhão no lucro presumido. E no terceiro ano de eSocial para as empresas do Simples e integrantes do Micro Empreendedor Individual, o MEI [do qual não se tem a estimativa do volume de obrigadas]”, disse o especialista, baseada na experiência com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que iniciou o processo de escrituração digital no País.

Oficialmente, os grandes contribuintes devem lançar até abril os dados trabalhistas no novo formato. Em 30 de junho, as empresas do lucro real devem estar adaptadas, e em outubro será a vez do Simples e MEI. Segundo a Receita, os prazos serão mantidos, mas o fisco tenta manter diálogo aberto com os envolvidos.

Mobilização
O eSocial deverá digitalizar a folha de pagamento, além de unificar as declarações trabalhistas e aposentar a carteira de trabalho em papel, segundo o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita. Mas enquanto esse dia não chega, entidades correm atrás para que as normas sejam modificadas.

A comissão de tecnologia de informação da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), por exemplo, apurou a necessidade de mudanças na implantação do eSocial, primeiro, com novo cronograma.

A associação propõem que divida o projeto em cinco etapas para fase de implementação de empresas e disponibilizar informações. Depois, dividir a obrigatoriedade em cinco faixas de entrada, adotando-se como critério regimes de apuração e quantidade de empregados. Por fim, a ampliação do acesso à informação, com palestras e com a participação de associações de empresas e profissionais e não grupos de testes fechados, como tem ocorrido.

Dias Duarte comenta ainda que há questões pouco discutidas que se referem a duas normas publicadas recentemente que trazem dúvidas sobre o prazo e leiaute do sistema.

No primeiro caso, segundo o Ato Declaratório Executivo número 5, publicado em julho de 2013, o artigo 2 diz que os arquivos devem ser transmitidos conforme “prazos a serem estipulados em ato específico”, sendo que no artigo 1 define que o eSocial “será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014”. “Assim, ninguém tem certeza se já estamos todos sujeitos à obrigatoriedade ou não”, diz. Sobre leiaute, o artigo 1 diz que está “aprovado”, mas “até hoje só temos manual incompleto do leiaute que está disponível no www.esocial.gov.br”, acrescenta.

Fernanda Bompan
Fonte: DCI – SP

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