O governo paulista lançou neta sexta-feira, 4/06, um programa de parcelamento de dívidas do ICMS e do IPVA para empresas e contribuintes afetados pela pandemia. Será possível parcelar em até […]
ICMS: GOVERNO VAI DEVOLVER IMPOSTO COBRADO INDEVIDAMENTE ÀS EMPRESAS
STF decidiu que ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins e estabeleceu a restituição dos valores pagos indevidamente pelas empresas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13) […]
A falsa gentileza do Regime Optativo de Tributação
O Regime Optativo de Tributação (ROT) da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST) foi criado originariamente pelo Convênio ICMS n° 67/2019, firmado no âmbito da 173ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de […]
Sefaz SP inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir do dia 19, estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos […]
ROT-ST uma opção para empresas que não querem fazer o levantamento da restituição e complementação do ICMS ST
Para facilitar a fiscalização e reduzir a sonegação, a sistemática da substituição tributária do ICMS foi criada. Com ela o governo conseguiu concentrar o recolhimento do valor do ICMS devido […]
SEFAZ: criada a Campanha Empreenda Legal para empresas do Simples Nacional
A SEFAZ criou a CAMPANHA EMPREENDA LEGAL, voltada aos contribuintes paulistas enquadrados no Regime de Apuração do Simples Nacional. Essa campanha tem como objetivo alertar as empresas enquadradas no Simples […]
NOVAS ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS DE ICMS EM SÃO PAULO A PARTIR DE 1º.04.2021
O governo do Estado de São Paulo, publicou no apagar das luzes de 2020 diversos decretos que dispõe de novo pacote de alterações na legislação do ICMS, que entrarão em […]
Governo de São Paulo regulamenta isenção de IPVA para pessoa com deficiência
Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças no sistema que garante às pessoas com deficiência (PCD) a […]
SP aumenta em 207% ICMS sobre veículos usados
Medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal e será válida a partir de 15 de janeiro de 2021. O aumento do ICMS sobre as operações com veículos usados foi determinado pelo […]
ISENÇÃO PARCIAL EM SÃO PAULO A PARTIR DE 1º.01.2021 E DE 15.01.2021
Isenção Parcial em São Paulo a partir de 1º.01.2021 e de 15.01.2021 O Governo do Estado de São Paulo baixou diversos Decretos alterando os benefícios fiscais como por exemplo o […]