Vem aí a EFD-Reinf: mais uma obrigação acessória complexa exigida pelo governo As empresas que se atrasarem estarão sujeitas a multas de R$ 1.500 por mês Na carona do e-Social, […]
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário […]