Relp permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros.A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a […]
Governo prorroga vencimento dos parcelamentos federais
Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com […]
PARCELAMENTO É OPÇÃO PARA EVITAR EXCLUSÃO DO SIMPLES
A Receita Federal divulgou na segunda-feira (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita […]
Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples
A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê […]
Quais débitos podem ser incluídos no parcelamento Simples PERT?
Poderão ser parcelados no Programa PERT-SN os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e apurados na forma do regime especial do Simples Nacional, aplicando-se aos […]
Prorrogado prazo do parcelamento de débitos federais – PERT
Informamos que, conforme a Medida Provisória n. 798 – DOU em 31/08/2017, o parcelamento especial federal denominado PERT, alterou a MP 783/2017 nos seguintes dispositivos: i. A data adesão foi […]
O que sua empresa tem a ganhar com o parcelamento de débitos federais
Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n° 1711, que regulamentou o novo parcelamento de débitos tributários federais, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), advogados, consultores e contadores já […]
Novo Refis: migração do PRT para o PERT
Em 21/06/2017 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa – IN n. 1.711, regulamentando o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória n. 783/2017. […]
Contribuintes paulistas aguardam parcelamento de ICMS, IPVA e ITCMD
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São Paulo, lançam mão de programas […]
Comitê gestor do SIMPLES NACIONAL e RECEITA FEDERAL disciplinam parcelamento de débitos do SIMPLES NACIONAL
Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016,que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional previsto […]