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Simples Nacional: Na mira da Receita Federal, empresas com débitos de tributos são notificadas.

No início de setembro, a Receita Federal do Brasil – RFB, enviou notificação à pouco mais de 440 mil microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, optante […]

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, e não acréscimo patrimonial do credor. O Supremo Tribunal […]

Reforma tributária dá novo passo com imposto dual; entenda o que pode mudar

Senado e Câmara dividem textos que podem alterar legislação tributária e deputados já aprovaram mudanças no Imposto de Renda que prevêem ampliação da faixa de isenção para a pessoa física. […]