
As disposições do Convênio ICMS n.º 38/2013 estão em vigor desde 11/06/2013, mas as obrigações relacionadas à FCI somente serão exigidas a partir de 01/08/2013.
As disposições do Convênio ICMS n.º 38/2013 estão em vigor desde 11/06/2013, mas as obrigações relacionadas à FCI somente serão exigidas a partir de 01/08/2013.
Pessoa física locadoraQuem recebe aluguéis como pessoa física poderá ter que pagar, além do Imposto de Renda (até 27,5%), tributos federais como o IBS e
Prazo estendido até 2026A aplicação da atualização da NR‑1 foi prorrogada para 26 de maio de 2026, concedendo um período adicional para que as empresas
Implementação facultativa e faseadaA partir de 2027, será introduzido o split payment — mecanismo que retém tributos automaticamente no momento da transação eletrônica, abrangendo tributos
Instrumento estratégico, não apenas formalEm sociedades limitadas (Ltda.) e anônimas (S.A.), o acordo de sócios define claramente direitos, deveres e regras de convivência, funcionando como
Não cumulatividade e folha de pagamentoA proposta de reforma prevê a não cumulatividade, ou seja, o direito a créditos sobre bens e serviços adquiridos. No