A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a guia desse imposto, mesmo cumprindo todas as suas obrigações acessórias de boa-fé, está apenas […]
SP – ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO ICMS TERMINA EM 15 DE DEZEMBRO
Iniciativa é voltada aos contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Os contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à […]
SP: DENÚNCIA ESPONTÂNEA AFASTA MULTAS POR CANCELAMENTO DE NF-E
A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as penalidades de cancelamento de NF-e após o prazo regulamentar. O objetivo […]
NF-E: CANCELAMENTO APÓS 24 HORAS SEM MULTA EM SP
Cancelamento da NF-e após o prazo regulamentar será considerado Denúncia Espontânea em SP, e contribuinte ficará livre de multa se fizer antes de qualquer ação fiscal A legislação permite ao contribuinte […]
Governo paulista institui Programa de Parcelamento Especial de ICMS – PE
Débito de ICMS em SP poderá ser liquidado através do PEP Governo paulista institui PEP, que permite liquidação de débitos de ICMS em até 60 parcelas com redução de até […]
ICMS: SÃO PAULO VAI INSTITUIR PARCELAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO COM REDUÇÃO DE MULTA E JUROS
Com autorização do CONFAZ, através do Convênio ICMS 152 de 2019, o Estado de São Paulo vai instituir Programa de Parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e […]
PIS e COFINS exclusão do ICMS: Para PGR Decisão do STF não deve retroagir
Para PGR decisão do STF que exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS não deve retroagir. Em 2017 em Decisão o STF declarou que o ICMS […]
ICMS – QUANDO SERÁ EMITIDA NF-E PARA BAIXA DE ESTOQUE?
A mercadoria que estava em estoque pereceu, foi roubada ou furtada? Confira os procedimentos para baixa do estoque Quando será emitida Nota Fiscal com o CFOP 5.927 para baixa de estoque? Premissa: Somente ocorrerá a […]
Mais uma aberração da Sefaz-SP: documento fiscal inidôneo!
As empresas devem mudar a postura quanto ao risco relacionado a documento fiscal inidôneo e o motivo principal, em especial no Estado de São Paulo, é que devido à crise […]
QUAIS OS TIPOS DE NOTAS FISCAIS EXISTENTES E QUANDO TIRÁ-LAS?
O universo empresarial é repleto de siglas, tipos e nomenclaturas. E todas são importantes, principalmente, quando se refere às obrigações. Na área fiscal não é diferente. Desta vez, vamos tratar […]