Os contribuintes devem ficar atentos ao tema, tanto no que diz respeito ao encerramento dos benefícios, quanto à possibilidade de sua renovação. Em 28.8.2020, foi publicado no Diário Oficial do […]
ICMS incide em estado onde está quem deu causa à importação, diz STF
Um artigo importado que é registrado em São Paulo, mas tem como destino o estado de Minas Gerais, deve render obrigação tributária de ICMS ao governo mineiro, o verdadeiro estado […]
É crime não pagar impostos durante a crise econômica causada pela pandemia?
De forma repentina, o país inevitavelmente verá agravar uma dura crise econômica em razão da pandemia de covid-19. Especialistas do mundo inteiro aconselham evitar a aglomeração de pessoas a fim […]
PRISÃO POR DÍVIDA DE ICMS: SAIBA O QUE MUDA COM DECISÃO DO STF
A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a guia desse imposto, mesmo cumprindo todas as suas obrigações acessórias de boa-fé, está apenas […]
SP – ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO ICMS TERMINA EM 15 DE DEZEMBRO
Iniciativa é voltada aos contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Os contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à […]
SP: DENÚNCIA ESPONTÂNEA AFASTA MULTAS POR CANCELAMENTO DE NF-E
A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as penalidades de cancelamento de NF-e após o prazo regulamentar. O objetivo […]
NF-E: CANCELAMENTO APÓS 24 HORAS SEM MULTA EM SP
Cancelamento da NF-e após o prazo regulamentar será considerado Denúncia Espontânea em SP, e contribuinte ficará livre de multa se fizer antes de qualquer ação fiscal A legislação permite ao contribuinte […]
Governo paulista institui Programa de Parcelamento Especial de ICMS – PE
Débito de ICMS em SP poderá ser liquidado através do PEP Governo paulista institui PEP, que permite liquidação de débitos de ICMS em até 60 parcelas com redução de até […]
ICMS: SÃO PAULO VAI INSTITUIR PARCELAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO COM REDUÇÃO DE MULTA E JUROS
Com autorização do CONFAZ, através do Convênio ICMS 152 de 2019, o Estado de São Paulo vai instituir Programa de Parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e […]
PIS e COFINS exclusão do ICMS: Para PGR Decisão do STF não deve retroagir
Para PGR decisão do STF que exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS não deve retroagir. Em 2017 em Decisão o STF declarou que o ICMS […]