Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada por muitos municípios brasileiros. […]
Taxa de Licença de Funcionamento 2018 (TLF) – Pref. de Itatiba
Prezado Cliente, A PMI ainda não divulgou oficialmente mas já sabemos que o vencimento da taxa de licença de 2018 será dia 13/04/2018 e os carnês deverão ser entregues pelos […]
Novo ISS agravará caos tributário
Há muito se sabe que o sistema tributário brasileiro desandou, particularmente depois que a Constituição de 1988 liberou os estados para legislar amplamente sobre o ICMS. Perdeu-se a harmonia que […]
A bitributação do ISSQN na prestação de serviços
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos municípios, conforme previsto no artigo 156, inciso III da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar nº 116 de […]
Novas regras do ISS podem levar empresas a São paulo
São Paulo – Com as mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para que os municípios recebam o recurso já em 1º de janeiro de 2018 […]
Declaração de atividades imobiliárias (DAI): Obrigatoriedade e alteração do prazo de entrega
Por meio doa Instrução Normativa SF nº 11/2017 – DOM São Paulo de 24.06.2017, foi estendida aos agentes, corretores ou intermediários de bens imóveis a obrigatoriedade da entrega da Declaração […]
Arrecadação do ISS passará a ser repassada ao local de consumo do serviço
Após a aprovação de uma série de medidas que alteraram o Imposto sobre Serviços (ISS), como a sua incidência sobre o armazenamento ou hospedagem de dados, sobre a elaboração de […]
Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios
O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do […]
CPOM: Empresas que prestam serviços em outros municípios devem efetuar cadastro específico para não pagarem ISS em dobro
As empresas prestadoras de serviços com sede em Itatiba ou em outros municípios e que atuam em cidades como Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas/SP, Recife, Brasília ou Porto […]
Incide ou Não Incide ISS nos “Reembolsos de Despesas”?
Prática corriqueira nas relações empresariais, sobretudo nos contratos de prestação de serviços, o chamado “reembolso de despesas” continua gerando muitos atritos entre contribuintes e os agentes do fisco municipal. Tudo […]