Como garantir caixa e segurança jurídica na transição da reforma tributária

Publicado em 22 de julho de 2025, o artigo analisa os principais desafios enfrentados pelas empresas durante a transição para o novo modelo tributário brasileiro, com foco na manutenção do caixa e na segurança jurídica.

Contexto e panorama atual

Com a implementação da Reforma Tributária, espera-se aumento da carga fiscal, mudanças no aproveitamento de créditos e introdução do modelo de split payment a partir de 2027. Nesse modelo, parte do tributo será retida diretamente na fonte, exigindo adaptação imediata dos sistemas de faturamento e controle financeiro.

Empresas que adquirirem de fornecedores do Simples Nacional ou inadimplentes podem enfrentar restrições na geração de créditos, o que compromete a competitividade e o fluxo de caixa.

 Estratégia para enfrentar os desafios

O artigo propõe como solução a recuperação de créditos tributários acumulados ou indevidamente pagos nos últimos anos, como forma de gerar caixa para financiar a transição.

1. Diagnóstico inicial

Muitas empresas acumulam créditos por erros de classificação fiscal, interpretações tributárias equivocadas ou ausência de auditoria preventiva. Um diagnóstico completo permite identificar valores recuperáveis antes que prescrevam.

2. Oportunidades no Lucro Real

Empresas do Lucro Real têm maior potencial de recuperação, principalmente sobre ICMS e PIS/COFINS. Decisões recentes do STJ e STF reforçam o direito ao crédito sobre insumos essenciais, como fretes, EPIs e serviços vinculados à atividade-fim.

3. Regimes simplificados

Mesmo empresas no Lucro Presumido e no Simples Nacional podem recuperar valores em situações específicas, como produtos sujeitos à tributação monofásica. Nesses casos, é essencial o apoio de profissionais especializados para garantir segurança jurídica e evitar glosas.

Implicações práticas para as empresas

• A recuperação de créditos deixou de ser apenas uma estratégia tributária — tornou-se ferramenta vital para reforço do caixa.

• A prática permite liquidez imediata e suporte financeiro para investimentos em tecnologia e adequação ao novo sistema fiscal.

Recomendações empresariais

1. Realizar diagnóstico detalhado dos tributos pagos nos últimos cinco anos;

2. Ajuizar ações ou fazer pedidos administrativos dentro dos prazos legais;

3. Corrigir classificações fiscais de produtos e serviços;

4. Estabelecer processos contínuos de auditoria tributária;

5. Utilizar os créditos recuperados como capital de giro estratégico.