O governo federal lançou o Programa Desenrola Rural, que visa permitir que aproximadamente 1,35 milhão de agricultores familiares renegociem suas dívidas com instituições bancárias e a Receita Federal. A iniciativa é semelhante ao Desenrola Pequenos Negócios, que anteriormente beneficiou mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, resultando na renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas.
Beneficiários Elegíveis:
- Agricultores familiares
- Assentados da reforma agrária
- Quilombolas
- Demais povos e comunidades tradicionais
Tipos de Dívidas Abrangidas:
- Créditos rurais
- Débitos inscritos na Dívida Ativa da União
- Créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Procedimentos para Adesão:
- Dívidas na Dívida Ativa da União: Acessar o portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inserir o CPF, consultar a dívida e selecionar uma opção de pagamento.
- Dívidas bancárias ou do Pronaf: Procurar a instituição financeira correspondente. Para dívidas do Pronaf, são elegíveis operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022.
- Créditos de instalação do Incra: Dirigir-se ao Incra para quitação dos débitos com possíveis descontos.
O período de adesão ao programa vai até 31 de dezembro, com descontos variando conforme o tipo de débito.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que iniciativas como o Desenrola Rural são fundamentais para fortalecer a agricultura familiar, contribuindo para a segurança alimentar e a sustentabilidade econômica do país.
Fonte: Portal Contábil SC