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Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório

O planejamento sucessório é uma prática pela qual uma pessoa determina, em vida, como será a transferência de seu patrimônio aos herdeiros após sua morte. Esse planejamento oferece diversas vantagens, incluindo a prevenção de conflitos familiares, a redução da carga tributária e a simplificação do processo de inventário. Estratégias como testamento, doações e outros instrumentos jurídicos são comumente utilizadas para esse fim. O testamento, por exemplo, pode ser revogado enquanto o testador estiver vivo, permitindo ajustes conforme as circunstâncias. Já as doações podem incluir cláusulas como a reserva de usufruto vitalício, garantindo benefícios ao doador até sua morte. No entanto, recentes mudanças na legislação tributária, como a reforma que alterou o regime de alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), têm gerado desafios adicionais para o planejamento sucessório. Apesar disso, o uso desses instrumentos continua sendo uma prática comum devido à segurança jurídica que oferecem, contribuindo para a organização e administração adequada do patrimônio familiar.

 

Fonte: Portal Contábil SC

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