Além do prazo, o documento deve conter a data de início, término e eventual prorrogação, nomenclatura da função, descrição das atividades, local, salário e horário de trabalho. Também é interessante que o documento cite eventuais benefícios e acordo de prorrogação de horas. Apesar disso, vale lembrar que, caso a pessoa fique na empresa, não é necessário um novo contrato, mesmo que haja alterações nos dados.
“Trazer a descrição das atividades, por exemplo, é interessante porque, caso o funcionário, após um período, passe a exercer outras funções ou acumular funções, facilita uma negociação salarial”, diz o advogado.
Encerramento de contrato
Na hipótese de o profissional não ficar na empresa e ter o contrato de experiência encerrado, alerta o advogado, os direitos são um pouco diferentes daqueles que cabem a um profissional com mais tempo de empresa.
Ao terminar o contrato de experiência, quem é dispensado recebe o saldo do salário devido, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais mais um terço, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e salário-família, se houver.
Neste caso, entretanto, o funcionário não tem direito à multa de 40% do FGTS, aviso prévio e não pode receber seguro-desemprego.
Se surgir uma oportunidade e o profissional pedir desligamento da empresa antes do período de experiência, ele recebe apenas o saldo de salário e o décimo terceiro proporcional.
Estabilidade
Outra peculiaridade dos contratos de experiência, alerta Christófaro, diz respeito à estabilidade.
Quem se encontra neste período, conforme entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), não tem direito à estabilidade mesmo na hipótese de gravidez, acidente de trabalho ou afastamento por doença, podendo o empregador encerrar o contrato na data prevista para o término.
No caso de doenças e acidente de trabalho, entretanto, ressalta o advogado, há entendimentos de que a empresa deve suspender o contrato no período de afastamento e dar continuidade a ele quando o funcionário retornar às atividades.
Fonte: Infomoney