Os planos de previdência privada também são uma boa alternativa para redução do valor do imposto devido, porém, nesse caso, há um limite legal de dedução – até 12% dos rendimentos tributáveis. “Temos o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), que pode ser deduzido, porém, é importante mencionar que, no momento do resgate, incidirá Imposto de Renda sobre o valor aplicado acrescido do rendimento. Ao contrário do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que não é dedutível, mas, no momento do resgate, incidirá imposto apenas sobre o seu rendimento”, alerta o contador da Fortus Consultoria Evanir Aguiar.
Ana Paula indica ainda que os contribuintes analisem a forma de declaração que vale mais a pena, quais despesas podem ser abatidas e, no caso de declarações com dependentes, qual declarante tem mais vantagens com a dedução. “Atualmente, até mesmo os tratamentos de fertilização ou fecundação podem ser deduzidos dos homens por se acreditar que o dependente é responsabilidade dos dois”, pontua, indicando uma análise criteriosa de como tirar proveito das opções oferecidas pela Receita Federal.
Apesar de ainda dar tempo de investir nos gastos dedutíveis, o planejamento durante o ano inteiro ainda é a melhor forma de garantir o preenchimento correto do Imposto de Renda e o pagamento justo do tributo. Preocupado em guardar os documentos desde que começou a fazer a Declaração do Imposto de Renda (Dirpf), João Otto Klepzig organiza em uma pasta todos os comprovantes de pagamento de honorários médicos e do seu seguro saúde, além dos recibos salariais, dividindo-os por assunto. O aposentado faz questão de conferir se todos os documentos foram preenchidos adequadamente para não ter problemas com o fisco, sempre olhando “se tem carimbo do médico, endereço e outros dados de identificação, para evitar que mais tarde os papéis sejam devolvidos por falta de informações”.
Klepzig também aproveita a possibilidade de dedução do Imposto de Renda para fazer doações a instituições beneficentes. O repasse de parte do valor total a projetos e instituições beneficentes de âmbito federal, estadual ou municipal é recomendado àqueles que certamente terão de acertar as contas com o fisco.
O pagamento é feito por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerado no próprio programa do Imposto de Renda. Aqueles que não quiserem ultrapassar o limite de até 6% do Imposto de Renda para doações podem reunir agora todos os documentos e fazer uma projeção de quanto será pago, realizando a doação sobre o saldo parcial.
A Lei Rouanet, de âmbito nacional, é a mais conhecida regulamentação de doações a atividades artísticas, culturais e sociais. Em Porto Alegre, o Funcriança disponibiliza em seu site a listagem completa dos projetos aprovados e aptos a receber as verbas. O donativo também pode ser feito no momento de preenchimento da declaração, porém, a taxa dedutível cai para 3%.
Arrecadação com receitas extraordinárias será recorde, afirma Receita
A Receita Federal (RF) informou que a a arrecadação com receitas extraordinárias será recorde neste ano. Até novembro, essas receitas já somaram R$ 24,376 bilhões, próximo, portanto, do recorde anterior, de 2009 (R$ 24,934 bilhões). A expectativa da Receita é que esse valor seja superado com a entrada de mais recursos extraordinários em dezembro.
A maior parte da arrecadação extraordinária de 2013 veio da recuperação de impostos atrasados. Os três programas especiais de pagamento de dívidas tributárias lançados neste ano pela União já renderam R$ 20,376 bilhões. O número divulgado ficou de acordo com o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia estimado na quinta-feira, dia 5. Um desses programas, porém, só se encerra em dezembro, o que permite que mais empresas adiram às condições especiais e paguem seus débitos.
Além desses recursos, a Receita já havia arrecadado, também extraordinariamente, R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões foram recolhidos com impostos sobre os ganhos da BB Seguridade com vendas de ações na bolsa de valores. O outro R$ 1 bilhão foi obtido com o depósito judicial de uma empresa que questiona cobrança de tributos na Justiça.
Por: Roberta Mello