A avaliação é do consultor tributário do FMI Artur Swistak, que defende a implementação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA)
O consultor tributário do Fundo Monetário Internacional (FMI) Artur Swistak afirmou nesta quinta-feira (17/09) que a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ajudaria a acabar com as distorções no Brasil, como o efeito em cascata e a guerra fiscal. Mas a tarefa não será fácil.
A criação de um IVA já foi defendida pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, quando falou sobre a reforma do Pis e da Cofins emevento no mês passado.
Para Swistak, o Brasil precisa avançar nesse processo porque a economia simplesmente não pode mais conviver com a confusão criada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras tributações que incidem sobre o consumo.
Em rápida fala no encerramento do seminário “ICMS e o futuro dos Estados”, realizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, no Guarujá (SP), Swistak relatou a experiência com a implementação do IVA na Índia e no Canadá, países que também tinham diversas legislações estaduais.
“Na Índia, esse processo foi muito difícil, ainda não está concluído. Mas eles estão avançando. O Brasil não pode suportar não fazer nada, precisa avançar em direção a um melhor IVA”, comentou.
De acordo com ele, 150 países adotam o IVA no mundo, e esse imposto é uma ótima forma de elevar a arrecadação. “É um bom imposto se for bem desenhado e implementado: é simples, eficiente e neutro.”
Ele comentou que os impostos que incidem sobre o consumo no Brasil – ICMS, IPI e ISS – têm pouca harmonia entre si, com um alto custo administrativo e distorções como a cobrança em cascata e a guerra fiscal.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A discussão da reforma tributária no Brasil se resume a propostas de mudanças na tributação do ICMS. E mesmo nisso, não é possível chegar a um consenso, afirmou Clóvis Panzarini, especialista em finanças públicas e tributação, no mesmo evento.
“Eu venho debatendo o tema da reforma tributária há 30 anos, e a cada dia que passa eu fico mais pessimista. Não há dificuldade nenhuma em desenhar um imposto ideal, como o IVA. A dificuldade está em submeter isso ao Parlamento, aos entes federativos”, comentou.
Panzarini disse que toda discussão sobre reforma tributária começa bem ampla, mas depois da primeira rodada de debate o foco é centrado na tributação do consumo – o grande nó do sistema brasileiro.
Na segunda rodada, a tributação de consumo passa a se restringir à reforma do ICMS. Na terceira, chega-se à conclusão de que mexer no ICMS inteiro é muito complicado e aí, então, tenta-se acabar com a tributação na origem – a essência da guerra fiscal.
“Agora, precisamos de uma quarta rodada porque isso também não está dando certo. Tem o problema do estoque de benefícios, que fica sem suporte. Além disso, é preciso discutir o tempo de transição”, afirmou. Para o especialista, a economia brasileira não aguenta mais o aumento de carga tributária.
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