Aumento de Processos Trabalhistas Relacionados a Horas Extras e Intervalos
Recentemente, observou-se um aumento significativo no número de processos trabalhistas relacionados a horas extras e intervalos intrajornada. Esse crescimento indica uma maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e uma fiscalização mais rigorosa das normas trabalhistas.
Principais Pontos de Atenção para as Empresas:
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Controle de Jornada: É essencial que as empresas mantenham um controle preciso das horas trabalhadas por seus funcionários, registrando corretamente as horas extras e os intervalos para repouso e alimentação.
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Concessão de Intervalos: A legislação trabalhista estabelece intervalos mínimos que devem ser respeitados. A não concessão ou a concessão parcial desses intervalos pode resultar em penalidades e na obrigação de pagamento de horas extras.
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Orientação e Treinamento: Empresas devem orientar seus gestores e funcionários sobre a importância do cumprimento das normas relativas à jornada de trabalho e intervalos, promovendo treinamentos periódicos para garantir a conformidade.
Recomendações:
Para mitigar riscos e evitar passivos trabalhistas, é recomendável que as empresas:
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Realizem auditorias internas periódicas para verificar o cumprimento das normas trabalhistas.
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Implementem sistemas de controle de ponto eficientes e confiáveis.
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Busquem assessoria jurídica especializada para orientações específicas e atualizadas sobre a legislação vigente.
A adoção dessas práticas contribui para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com a legislação, além de prevenir litígios e possíveis sanções.
Fonte: Portal Contábil SC