O novo sistema vem sendo chamado pela Sefaz de fiscalização orientadora. Assemelha-se ao usado pela Receita Federal com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em que o contribuinte também é convidado a prestar esclarecimento em caso de divergências de dados. De acordo com o supervisor do Simples Nacional da Sefaz-SP, Gabriel José da Cunha Bernardi, essa forma de se comunicar com os contribuintes é adotada em diversos países e veio para ficar.
“Trata-se de um tratamento diferenciado e mais próximo com as micro e pequenas empresas”, ele explica. “Se o contribuinte que caiu na malha fina não tomar providências para regularizar a sua situação ou não comprovar as diferenças apontadas no prazo estabelecido, a Sefaz poderá iniciar o procedimento de fiscalização. Se os indícios de irregularidade forem confirmados, a empresa poderá seu autuada e expulsa do regime do Simples Nacional”.
Cruzamento – Pelo menos por enquanto, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não estão incluídos nessa operação. O economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, elogiou a fiscalização orientadora. “É uma reivindicação antiga das associações comerciais e acho que deve ser bastante divulgada porque exige a inscrição do contribuinte na Sefaz”.
Solimeo: elogio à iniciativa. – Masao Goto Filho/e-SIM
De fato, só as micro e pequenas empresas credenciadas no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) receberão os avisos de alerta do fisco. Todas os comunicados da Sefaz dirigidos aos contribuintes podem ser visualizados na área de produtos e serviços do endereço (www.fazenda.sp.gov.br). O credenciamento no DEC exige certificação digital (e-CNPJ ou e-CPF).
O Estado de São Paulo tem cerca de 1,6 milhão de contribuintes do ICMS optantes do Simples Nacional – um milhão de microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) e 600 mil microempreendores individuais (MEIs). Desse total, 400 mil contribuintes estão credenciados no DEC.
A implantação do novo modelo e a seleção dos contribuintes incluídos na operação foram possíveis com o uso de ferramentas que permitem o cruzamento de dados e a análise simultânea de diversas informações em poder da Sefaz. O arsenal de dados inclui as informações contidas das declarações do Simples Nacional, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), dados sobre inadimplência, regularidade no cumprimento de obrigações acessórias, tamanho da empresa, composição do quadro societário e atividade econômica.
A partir de uma análise científica, um setor específico de contribuintes que apresente inconsistências até um limite de valor, não revelado pelo fisco, será periodicamente selecionado para receber avisos eletrônicos que vão informar sobre as divergências fiscais encontradas.
Por: Sílvia Pimentel