Roberta Mello
Há pouco mais de uma semana, os contribuintes brasileiros podem emitir a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) referente ao ano-calendário 2015, cujo prazo se encerra em 29 de abril. Este ano, como já é de praxe, a Receita Federal anunciou a data de início da Dirpf acompanhada de uma série de novidades. Entre as principais mudanças, estão o fechamento do cerco sobre profissionais da saúde (médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais) e advogados. Essas categorias terão de especificar quanto receberam de cada cliente mês a mês.
Além disso, essas mesmas ocupações terão de incluir o número de registro profissional. O campo somente será obrigatório para os contribuintes que possuírem rendimentos de trabalho não assalariado recebidos de pessoa física.
A Receita Federal havia disponibilizado, no ano passado, que fosse importada para a Dirpfuma versão do carnê-leão onde poderia ser feito o lançamento individualizado de cada atendimento com nome completo, CPF, valor recebido e se foi atendimento para quem efetuou o pagamento ou dependente. “Foi um aviso. Este ano, o preenchimento completo tornou-se obrigatório”, lembra o contador e empresário contábil Célio Levandovski.
No caso dos profissionais liberais, o objetivo da mudança é reduzir a quantidade de pessoas presas na malha fina. Em 2015, 20% das retenções tinham relação com despesas médicas. “Quem declarar corretamente os gastos com saúde, mesmo que sejam valores altos, não será mais incomodado”, diz o diretor de estudos técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Wagner Vaz.
Todas as mudanças vão ao encontro de uma política de maior cruzamento de informações. “Mais pessoas poderão cair em malha. Essa questão das despesas médicas sempre foi descuidada, por exemplo, o que muda é que vamos tratar as informações prestadas de uma forma mais formal”, diz Levandovski, indicando que tanto profissionais liberais quanto pacientes e clientes guardem seus comprovantes.
Apesar de assustar um pouco por aumentar o volume de trabalho, Levandovski garante que a exigência de mais informações dos clientes e pacientes não deve gerar dor de cabeça e é relativamente fácil. Basta importar diretamente do programa em que é feito o Carnê-Leão as informações diretamente para a declaração.
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.123,91 ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A declaração também é obrigatória para quem obtiver ganhos em operações na bolsa de valores e também lucros com alienação de bens ou direitos acima de R$ 300 mil. No caso de atividade rural, só é necessário a declaração se a receita bruta ultrapassar os R$ 140.619,55. Também pode ser declarado quando o contribuinte achar necessário para compensar prejuízos dos anos passados.
Já quem tem dependente ou alimentando (pessoa que recebe pensão alimentícia), com idade a partir de 14 anos, terá de providenciar os respectivos CPFs – caso eles ainda não possuam. Sem esse documento, não será possível enviar a declaração ao Fisco. O objetivo é coibir fraudes com esse tipo de dedução, cujo valor da dedução anual pode chegar a R$ 2.275,08 por dependente em 2016.
O CPF pode ser realizado no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nos Correios mediante o pagamento de até R$ 7,00 (valor máximo a ser cobrado do solicitante) ou sem custo em entidades públicas conveniadas, pela internet através do site da Receita Federal (para os que possuem título de eleitor), em representações diplomáticas brasileiras no exterior, no Ministério das Relações Exteriores e diretamente na Receita Federal do Brasil (em casos específicos).
Outro ponto que deve confundir é a ficha de informações do cônjuge, destaca Levandovski. A antiga ficha Informações do Cônjuge ou Companheiro(a) foi extinta e substituída por um campo de pergunta sobre o cônjuge na ficha de Identificação do Contribuinte. Com isso, a Receita Federal aumenta o controle após o cruzamento de informações de ambos, principalmente em relação à evolução patrimonial.
A realidade de cada casal é que vai apontar se é mais vantajoso declarar individualmente o Imposto de Renda ou em conjunto. Para aqueles que têm despesas dedutíveis muito altas, a declaração em conjunto pode ser mais interessante, já que o abatimento do imposto será feito sobre o total da renda dos dois. Já aqueles que têm poucas despesas dedutíveis podem optar por declarar em separado, uma vez que a soma dos rendimentos faz com que aumente a base tributária sobre a qual incide o imposto.
