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Imposto de Renda 2022: novas regras e prazos para entrega são divulgados

Os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda de 7 de março até o dia 29 de abril.

A Receita Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (24) as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022. O início da declaração começa no dia 7 de março, às 8h e termina no dia 29 de abril.

A Instrução Normativa 2.065/2022 deve ser publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. Já o download do programa será liberado no dia 7 de março.  Ao todo, 34 milhões de declarações devem ser enviadas.

Novidades Imposto de Renda 2022

Em comemoração aos 100 anos da criação do Imposto de Renda, a Receita Federal anunciou simplificações para o cumprimento da obrigação neste ano.

Entre as mudanças, está o acesso à declaração pré-preenchida, que poderá ser feita por todos os contribuintes que possuírem contas níveis prata ou ouro no Gov.br. 

Para isso, basta baixar o aplicativo Meu Gov.br no celular e fazer a validação facial, que utiliza as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito e do Tribunal Superior Eleitoral.

Os contribuintes também poderão consultar informações como pendências de malha fiscal, soluções que deve adotar para se regularizar, emissão e reemissão de DARF por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível em dispositivos móveis.

Outra inovação é o pagamento das quotas e a restituição do Imposto de Renda, ambas poderão ser efetuadas pelo PIX.

O sistema do Imposto de Renda permitirá ainda importar informações do carnê leão, o que irá evitar o retrabalho e situações de malha fiscal.

Por fim, o órgão informou que os trabalhadores que receberam auxílio emergencial em 2021 não estarão obrigados a declarar Imposto de Renda, a não ser que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Quem é obrigado a declarar IR 2022

Tabela do Imposto de Renda

Apesar das especulações, este ano também não há correção na tabela do imposto de renda e os valores serão os mesmos do ano passado. 

Logo, devem ser declarados os rendimentos dos contribuintes que arrecadaram mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2021.

Além disso, a apresentação do CPF de todos os menores devem ser apresentados na declaração. No caso dos contribuintes com certificado digital a declaração já fica pré-preenchida no programa.

Documentos para a declaração

Confira a documentação básica necessária para que você possa realizar a declaração do Imposto de Renda 2022:

Dados pessoais

Informe de rendimentos

No caso dos documentos de pagamentos efetivos será necessário reunir recibos com assinatura e CPF do profissional prestador do serviço ou ainda notas fiscais de:

Informe de ônus ou dívidas

Para essa situação é necessário reunir qualquer documento ou ainda informação que comprove ônus e dívidas do ano a declarar, sejam elas pagos ou contraídos. Dados como por exemplo empréstimos realizados, dentre outros.

Informe de direitos e bens

Restituições do Imposto de Renda

As restituições serão pagas em cinco lotes. O primeiro lote de restituição do IR será liberado em maio. Os outros quatro lotes de restituição serão pagos em junho, julho, agosto e, o último, em setembro. Veja na tabela abaixo.

LoteData de restituição
1º lote31 de maio de 2022
2º lote30 de junho de 2022
3º lote29 de julho de 2022
4º lote31 de agosto de 2022
5º lote30 de setembro de 2022

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, se tiverem direito a ela. Para incluir a 1ª parcela em débito automático, os contribuintes devem enviar a obrigação até o dia 10 de abril.

Vale lembrar que idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais tem prioridade por lei.

Publicado por: DANIELLE NADER

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