O eSocial continua tirando o sono de muitos empresários. No mês passado, o governo adiou, pela quinta vez, a entrada em vigor do sistema, desta vez, para 2015. O eSocial é um sistema que unifica em um ambiente on-line todas as informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas que as empresas precisam apresentar ao governo. O argumento do governo é de que a medida visa “facilitar” a vida do empresário, já que ele irá concentrar informações trabalhistas relevantes de cada funcionário num único local.
A ideia é boa, no entanto, ela é encarada com desconfiança pelos empresários que avaliam que, no fundo, esse é mais um sistema para fiscalizar as empresas, visando elevar a cobrança de taxas e impostos. Com esse sistema a empresa que tem funcionário no sistema de contratação pessoa jurídica (PJ), ao invés de CLT, poderá sofrer sanções futuras, já que ficará mais fácil para cruzar as informações. Muitas empresas passaram a contratar funcionário como PJ para evitarem a alta carga tributária e, em contrapartida, poderem, em alguns casos, oferecer melhor remuneração aos seus funcionários, já que como CLT, muitas vezes, isso não é possível.
No entanto, esse sistema pode se tornar uma faca de dois gumes para o empresário. Isso porque, o dinheiro economizado com impostos durante o período em que o funcionário está PJ pode não ser suficiente para pagar uma indenização trabalhista no futuro, já que este tipo de contratação tem característica de CLT. Os empresários precisarão se adequar ao eSocial, portanto, é melhor que revejam atuais conceitos. A princípio, se nada mudar o sistema só deve entrar no ar em meados de 2015 e para grandes empresas. No futuro, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do País, inclusive microempreendedores individuais. Para ajudar no processo de adaptação, o governo deve lançar um manual de procedimentos para a inclusão dos dados no segundo semestre deste ano.
O eSocial concentrará informações que são repassadas para as empresas para o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, a Previdência Social e o Conselho Curador do FGTS. Como estará tudo concentrado no sistema, será mais fácil os órgãos cruzarem informações. Para se ter uma ideia, a Receita Federal estima uma incremento na arrecadação de R$ 20 bilhões a mais por ano com o novo sistema.
Fonte: DCI – SP