Os impactos financeiros da Emenda Constitucional nº 132/2023, reformulou o sistema tributário brasileiro. Esta emenda substituiu o PIS e COFINS pelo CBS e o ICMS e ISS pelo IBS, além de zerar as alíquotas do IPI, exceto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, e introduziu o Imposto Seletivo. Duas mudanças principais destacadas são o recolhimento tributário realizado para o destino da operação e a adição dos tributos ao valor unitário do produto, serviço ou direito.
Os impactos financeiros para os contribuintes são discutidos, destacando três implicações principais:
- Reestruturação de Custos e Precificação: Empresas precisarão ajustar seus custos e modelos de precificação devido à inclusão dos tributos no valor unitário dos produtos, podendo resultar em ajustes nos preços finais para os consumidores.
- Impacto na Lucratividade e Fluxo de Caixa: As alterações na forma de recolhimento e incidência dos tributos podem afetar a lucratividade das empresas, exigindo uma gestão financeira mais precisa e eficiente, além de mudanças no fluxo de caixa.
- Necessidade de Adaptação e Compliance: As empresas terão que se adaptar operacionalmente e em termos de conformidade fiscal, revisando sistemas de gestão e contabilidade e capacitando profissionais para lidar com as novas exigências legais, sob o risco de enfrentarem penalidades e multas.
O texto sugere algumas ações para lidar com esses impactos, como avaliar o impacto no fluxo de caixa/capital de giro, nas vendas e na margem de lucro, visando garantir a competitividade do negócio diante das mudanças tributárias.
Fonte: Asis Projetos