Recibos de despesas médicas serão digitais a partir de 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde autônomos, como médicos, dentistas, psicólogos e outros, serão obrigados a emitir recibos exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. Essa mudança busca eliminar o uso de recibos em papel, proporcionando maior praticidade para pacientes e profissionais, que poderão acessar os documentos digitalmente.
Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente incluídos como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para os pacientes e como receita na declaração dos profissionais. A Receita Federal estima que a medida reduzirá significativamente o número de declarações retidas na malha fina, dado que inconsistências com recibos de saúde representam cerca de 25% dos casos.
Vale destacar que a obrigatoriedade aplica-se apenas a profissionais de saúde pessoas físicas com registro ativo em conselhos profissionais. Prestadores de serviços de saúde pessoas jurídicas continuarão utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Fonte: Portal Contábil SC