“Em termos históricos, movimentos de parcelamentos não resolvem os problemas. Os contribuintes aderem ao parcelamento [obtém a CND] e, por quaisquer outras razões, abandonam o parcelamento e acaba ocorrendo uma pressão por outro parcelamento. A Receita entende de forma institucional que esta sistemática não resolve o problema”, declarou Teixeira, da Receita Federal, a jornalistas.
No último Refis da Crise, os números oficiais mostram que apenas 36% das empresas que aderiram, em um primeiro momento, ainda permaneciam realizando os pagamentos normalmente em outubro de 2011. Na ocasião, a Receita fez duras críticas ao programa e avaliou que os parcelamentos especiais desestimulam o cumprimento das obrigações tributárias regularmente, pois explicou que, na visão das empresas, a cada três anos, surge um novo Refis. Isso, segundo ele, também gera concorrência desleal em relação às pessoas jurídicas que pagam normalmente seus tributos.
Nesta segunda-feira, o secretário-substituto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, adotou um tom mais ameno. Segundo ele, apesar de ser tecnicamente contra estes programas especiais de parcelamento, o Fisco é obrigado a se submeter às decisões do Congresso Nacional, da presidente da República e do ministro da Fazenda. “Demos as posição técnica da Receita Federal, mas a decisão política envolve outras variáveis macoreconômicas, como o cenário da economia e a dificuldade eventual de empresas do determinado setor”, declarou ele.
Fonte:G1