Medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal e será válida a partir de 15 de janeiro de 2021.
O aumento do ICMS sobre as operações com veículos usados foi determinado pelo Decreto nº 65.255/2020, que alterou a redação do art. 11 do Anexo II do RICMS/00.
A redução da base de cálculo do ICMS das operações com veículos usados foi alterada de foi alterada de 90% para 69,3% pelo Decreto nº 65.255/2020
Atualmente o ICMS é calculado sobre 10% do valor da venda do veículo. A partir de 15 de janeiro de 2021 a base de cálculo do imposto será elevada para 30,7%.
Confira a evolução o ICMS sobre veículos usados:
| CARGA TRIBUTÁRIA – Art. 11 do Anexo II do RICMS/00 | ||
| DADOS | ATUAL | NOVA |
| Valor do veículo usado | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Redução da Base de cálculo ICMS | 54.000,00 | 41.580,00 |
| Base de Cálculo Reduzida | 6.000,00 | 18.420,00 |
| (=) Valor do ICMS (18%) | 1.080,00 | 3.315,60 |
| (=) Carga Tributária | 1,8% | 5,526% |
Como podemos notar no exemplo, o comércio de veículo usado sofrerá aumento de 207% na carga tributária do ICMS a partir de 15 de janeiro de 2021 em São Paulo.
Por quanto tempo vigorará estas alterações?
Pelo período de dois anos, a contar de janeiro de 2021.
Alerta para as mudanças no ICMS em São Paulo
A sua empresa é contribuinte do ICMS e atualmente calcula menos que 18% de imposto? Fique atento, verifique se a sua empresa foi convocada pelo governo paulista a pagar mais ICMS a partir de 2021!
O Pacote de Ajuste Fiscal aprovado pelo governo paulista aumentou as alíquotas de ICMS, criou a figura da isenção parcial do imposto e reduziu diversos benefícios fiscais (Decretos nºs 65.253, 65.254 e 65.255/2020).
O aumento do ICMS em São Paulo promete afetar a carga tributária de diversos setores da economia, inclusive o mercado de veículos usados.
A sua empresa já está preparada para atender todas as alterações promovidas no ICMS?
Por Josefina do Nascimento – autora e iealizadora do Portal Siga o Fisco
Fonte: Siga o Fisco