Como Célia, os empreendedores por conta própria que formalizaram suas atividades como Empreendedor Individual têm até o dia 29 deste mês de janeiro para entregar sua declaração de rendimentos referente ao ano de 2009 – a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).
Leia Também Formalização de empreendedores deve passar de 1 milhão este ano com novo sistema Empreendedor Individual: registro começa a funcionar em todo o País neste mês Autônomo poderá pagar imposto como microempreendedor individual a partir de julho A declaração é feita pela internet, no Portal do Simples Nacional, no endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Ou pelo portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) onde há um link de acesso ao portal do Simples Nacional.
Para fazer a declaração, ao abrir a página do Simples Nacional o empreendedor deve clicar no ícone contribuinte. Em seguida clicar no ícone SIMEI e, depois, no DASN-SIMEI. Feito isso aparece uma tela onde ele precisará informar o número do CNPJ, o valor da receita referente ao ano de 2009 e se tem ou não empregado, bastando clicar em sim ou não.
Estando tudo certo ele deve clicar em OK e, depois, em transmitir. Aparece então a informação de que a declaração foi processada e ele clica no ícone transmitir. Feito isso visualiza-se na tela o recibo da declaração, quando ele deve clicar em imprimir.
Os empreendedores podem procurar orientação no Sebrae e os serviços dos escritórios de contabilidade incluídos no Simples Nacional, que recolhem os tributos via tabela três. Por lei esses profissionais devem fazer gratuitamente a primeira inscrição e a primeira declaração do Empreendedor Individual. A relação desses escritórios está no site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) no endereço http://www.fenacon.org.br.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias