A preocupação dos empresários com relação as pesadas multas que o Fisco aplica aos contribuintes vem aumentando desde o início de 2017.

Isso se deve por conta da aprovação da medida provisória 765/16, que cria um “bônus de eficiência” para os auditores-fiscais.

Com isso a preocupação maior é que cada vez mais empresas venham a ser notificadas, e penalizadas, e que se crie uma “indústria da multa” no Brasil.

Para o Fisco é muito bom, pois aumenta a arrecadação, e para os fiscais também, que ganham o bônus, mas para as empresas isso é péssimo.

As empresas no Brasil precisam se recuperar da crise, e é as empresas que tem de receber incentivos do governo, e não incentivar a prática de multas sobres as empresas.

Esse bônus de eficiência foi criado no momento errado, pois vai dificultar o crescimento das empresas e com isso o desenvolvimento econômico do país.

Durante o mês de Janeiro empresários se reuniram junto a senadores para discutir o assunto, mas o governo defende que o bônus de eficiência não visa o aumento da quantidade de multas que as empresas sofrem, e sim que está é uma forma encontrada para aumentar a eficácia nas fiscalizações.

Pensando de uma maneira mais abrangente, com a possível vinda da reforma tributária e trabalhista, todo o nosso sistema fiscal vai mudar, e é justamente nesta época de mudanças que as empresas têm mais chances de cometerem erros com relação aos tributos e declarações, e logo mais chances de serem autuadas.

E com a vinda desse bônus de eficiência, podem ter certeza que teremos muitas empresas notificadas.

Os empresários e seus órgãos representativos estão preocupados com esta situação, e com razão, em vez de as multas serem revertidas para os fiscais, elas poderiam ser usadas em fundos de investimentos as empresas, assim o dinheiro arrecadado voltaria a classe empresarial ou poderia ser tomada outra medida semelhante, enfim, poderia ser pensado mais nas empresas e não o contrário.

O programa de produtividade e o bônus de eficiência faz crescer também o medo das notificações injustas aos contribuintes, e caso isso ocorra, os custos no âmbito administrativo e judicial para reverter estes valores, são altos aos empresários.

Muitos especialistas dizem que o Brasil já está conseguindo sair da crise, mas estes efeitos só serão sentidos em 2018. Entretanto, se realmente for consolidada a dita indústria da multa, essa retomada de crescimento poderá vir a demorar mais tempo a se concretizar.

Fonte: Contabilidade na TV

Veja Também

Receita alerta para golpe por via postal A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondênci...
Trabalhador e empresa de Londrina são condenados p... Um empregado de uma fábrica de couros de Londrina foi condenado por litigância de má-fé por recorrer à Justiça pedindo vínculo de trabalho durante o p...
EMPRESA CONSEGUE INTERROMPER FISCALIZAÇÃO E REGULA... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS e permitir que ...
IR 2011: último dia para declarar. Tenha um Plano ... Congestionamento Com tanta gente acessando o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ao mesmo tempo, muitos contribuintes correm o risco de en...
Não recebeu a restituição do IR? Encontre erros e ... Código de acesso permite verificar problemas na declaração O contribuinte que ainda não recebeu sua restituição pode conferir se está tudo certo com ...
Dicas para os novos empreendedores de 2012 As oportunidades são muitas, mas antes de largar tudo e abrir o negócio próprio é necessário prestar atenção em alguns detalhes, que vão fazer a difer...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta