“O agendamento é feito no site da Receita Federal e gera um relatório com eventuais pendências da empresa (impeditivas para a adesão ao Simples). Com isso, ela ganha um prazo maior para regularizar a situação”, destaca o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota. Pendências, como dívidas de impostos, impedem que a empresa se enquadre no Simples.

Se o agendamento não apontar problemas, o processo redundará automaticamente na adesão, explica o especialista da Confirp. Se houver pendências, o empresário ganha tempo para regularizar a situação e pleitear a adesão. “Pela internet, é possível obter todas as certidões. A adesão ao Simples depende dessas informações”, acrescenta.

Cuidados – Mota classifica o Simples como o sistema tributário mais favorável ao micro e pequeno empresário. “Ainda que a carga tributária, em alguns casos, seja próxima à do Lucro Presumido, ele simplifica muito, com apenas uma via de imposto, eliminação de muitas obrigações acessórias e simplificação da emissão de nota fiscal”, detalha.

Segundo o especialista, em 95% dos casos há redução tributária no regime do Simples, mas existem situações que pedem análise cuidadosa. Para empreendimentos do comércio ou indústria, exemplifica, geralmente o regime tributário é ótimo. Porém, se a redução tributária promover diminuição dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (para compradores dessa empresa), a opção pelo enquadramento poderá inviabilizar o negócio.

No ramo da construção civil e serviços semelhantes (como paisagismo, decoração de interiores e limpeza e conservação), as alíquotas são equivalentes às do Lucro Presumido, alerta Mota. Segundo ele, estudo tributário da Confirp para clientes desses ramos aponta o Lucro Presumido como o mais vantajoso, com carga tributária de 14,3%, ante 22,24%, na opção pelo Simples.

“É sempre preciso estudar cada caso”, ressalva Mota, especialmente nas atividades dos Anexos IV e V da Lei do Simples, em que a carga tributária poderá ser maior, como no caso relatado acima. As variações dependerão muito do valor do faturamento, do total da folha de pagamento e da sua participação sobre a receita, em alguns casos.

O diretor tributário recomenda que estudos comparativos sejam feitos todos os anos e que o empreendedor não deixe para solicitá-lo ao contador na última hora – especialmente se planeja aproveitar as possíveis vantagens do Simples.

Fonte: Diário do Comércio

Veja Também

O seguro-desemprego faz mal para o empreendedorism... São Paulo - Um estudo recente avalia o impacto da legislação francesa que garante o seguro-desemprego a novos empreendedores, e descobriu que esse pro...
Teses que ganharam força com o julgamento da exclu... O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contr...
Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no... Uma empresa paulista do setor de lavanderia industrial é uma das que tiveram pedidos analisados pelo Fisco. Ela ingressou com uma ação na Justiça e ob...
Nova lei de regularização cambial e tributária O ano de 2016 começa com muitas novidades interessantes para os contribuintes brasileiros que possuem ativos no exterior ou no Brasil. A presidente Di...
O que muda com a nova lei do seguro desemprego em ... Em 16/06/2015, foi sancionada a MP 665, agora convertida na Lei 13.134/15, que altera as leis referentes ao seguro desemprego. Desde sua publicaç...
Prazo do ‘Refis da Crise’ termina em 3... O evento, que teve como objetivo orientar e tirar dúvidas sobre a consolidação, reuniu cerca de 100 profissionais da contabilidade e empresários de vá...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta