A Secretaria da Receita Federal publicou na terça-feira retrasada (21) instrução normativa no “Diário Oficial da União” estabelecendo que pessoas físicas e empresas que recebam, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores.

O objetivo, informou o órgão, é coibir operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, “em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos utilizam esses recursos na aquisição de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária”.

Quem não prestar as informações à Receita Federal estará sujeito a uma multa de 1,5% a 3% do valor da operação, respectivamente, quando omitir informações ou prestá-las de forma inexata ou incompleta.

“A necessidade de a Administração Tributária receber informações sobre todas operações relevantes liquidadas em espécie decorre da experiência verificada em diversas operações especiais que a Receita Federal tem executado ao longo dos últimos anos”, explicou a Receita Federal.

Segundo o Fisco, exemplos de registro de “operações relevantes em espécie” têm sido uma direção adotada por diversos países como medida para o combate à prática de ilícitos financeiros, entre os quais a lavagem de dinheiro e o financiamento ao tráfico de armas e ao terrorismo.

A Receita Federal informou que as operações serão declaradas por meio de formulário eletrônico denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), disponível na página da Receita Federal na internet.

“As instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil não estão sujeitas à entrega da DME. Quando a operação for liquidada em moeda estrangeira deverá ser efetuada a conversão da operação em reais para fins de declaração”, explicou o órgão.

A Receita informou ainda que a nova norma “não busca identificar os atuais estoques de moeda física mantidos por pessoas físicas ou jurídicas, mas identificar a utilização desses recursos quando essas pessoas efetivamente liquidarem aquisições diversas”.

O Fisco explicou que, atualmente, tem condições de identificar a pessoa que faz a liquidação das operações de venda a prazo (que resultam em emissão de duplicata mercantil) e na modalidade à vista quando liquidadas por transferência bancária ou pagamento com cartão de crédito, e acrescentou que a nova declaração de valores em espécie “busca fechar a lacuna de informações sobre as operações liquidadas em moeda física”

Fonte: Jornal Contábil

Veja Também

Descubra se você está pronto para assumir a empres... Já pensando na passagem de bastão, Zini conta que investe na formação dos futuros líderes da empresa. Atualmente, seu filho mais velho está em Barcelo...
Workaholic: Vício no trabalho prejudica vida famil... Quem sofre com o problema tem o trabalho como uma obsessão e esquece a vida pessoal. O workaholic enxerga o trabalho como uma válvula de escape para o...
10 pontos para entender a MP da liberdade econômic... Veja como a medida provisória, também chamada de minirreforma trabalhista, afeta sua vida A Medida Provisória 881/19, que ganhou os apelidos de&nb...
Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tr... No processo manual, a empresa exportadora é obrigada a comprovar a compra das matérias-primas por meio de notas fiscais. A Receita, então, precisa ana...
Como tornar o RH um protagonista estratégico Um termo muito utilizado no mundo corporativo é o RH estratégico. De acordo com Álvaro Camargo, consultor de projetos e negócios e professor convidado...
SÃO PAULO VAI MONITORAR GRANDES CONTRIBUINTES A Prefeitura de São Paulo passará a monitorar os grandes contribuintes de ISS do município. São cerca de 1, 2 mil prestadores de serviços que correspo...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta