A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na manhã de hoje, o projeto de lei 4783/12, que propõe a desoneração da folha a todos os setores da economia, por opção. De autoria do Sistema Fenacon (Sescap/Sescon), a proposta foi apresentada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP) na Câmara dos Deputados.

 

Pelo texto aprovado – o relatório foi da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) – será necessária a opção de contribuição previdenciária entre 20% da folha salarial ou uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta da empresa. Ainda pela proposta, as empresas interessadas deverão fazer a opção na ocasião do recolhimento da primeira contribuição do ano, com validade para todo o ano, não cabendo retificação.

 

O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, participou da sessão que aprovou a proposta e comemorou o resultado. “Foi a primeira vitória que conquistamos. É justo que a desoneração da folha seja feita de forma igualitária, pois o país precisa gerar empregos em todos os setores da economia”, disse.

 

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Fenacon Notícias

Veja Também

Governo anuncia fim da desoneração para 50 setores... Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do Orçamento deste ano foi feito na noite de quarta-feira (29) , prevendo um...
Programa especial de Parcelamento (PEP) Prorrogação para Adesão O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 60.599/2014 (DOE de 04.07.2014), promove alterações no Decreto ...
Quais Serviços Estão Sujeitos à Retenção do PIS/CO... Estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cof...
Teto do Simples decepciona Empresas que faturam entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões, por exemplo, que poderiam integrar o SuperSimples, vão continuar no regime geral de tribut...
Você vive para trabalhar ou trabalha para viver? Antes as pessoas largavam tudo para aproveitar uma boa oportunidade profissional, hoje a busca é por mais equilíbrio Até alguns anos atrás, profiss...
Novidades para empresas do Supersimples em débito ... As empresas inscritas no Simples Nacional que têm dívidas para com a Receita Federal devem ficar atenta às novas regras, já que o fisco poderá solicit...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *