A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na manhã de hoje, o projeto de lei 4783/12, que propõe a desoneração da folha a todos os setores da economia, por opção. De autoria do Sistema Fenacon (Sescap/Sescon), a proposta foi apresentada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP) na Câmara dos Deputados.

 

Pelo texto aprovado – o relatório foi da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) – será necessária a opção de contribuição previdenciária entre 20% da folha salarial ou uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta da empresa. Ainda pela proposta, as empresas interessadas deverão fazer a opção na ocasião do recolhimento da primeira contribuição do ano, com validade para todo o ano, não cabendo retificação.

 

O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, participou da sessão que aprovou a proposta e comemorou o resultado. “Foi a primeira vitória que conquistamos. É justo que a desoneração da folha seja feita de forma igualitária, pois o país precisa gerar empregos em todos os setores da economia”, disse.

 

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Fenacon Notícias

Veja Também

MP do novo Refis é prorrogada por 60 dias; governo... Governo quer derrubar relatório de Newton Cardoso Jr., que favorece empresas endividadas em detrimento da arrecadação federal. O Congresso Nacional...
Aspectos das empresas individuais O debate ainda não foi suficiente para visualizar todas as implicações da vinda da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) para a vid...
Complexidade da ECF deve gerar dor de cabeça aos e... odas as empresas, associações e igrejas, exceto as enquadradas no Simples Nacional, deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF até o dia 30...
É hora de acertar as contas com o Leão Recentemente, a Receita Federal do Brasil divulgou as regras para preenchimento e transmissão da DIRPF 2016, ano-calendário 2015. As principais no...
Conhecer e avaliar a equipe O RH e o líder podem identificar potenciais desprezados e otimizar talentos Administradora de Empresas, com MBA em Gestão pela FGV - Vemos muita...
A chuva de autuações sobre o SPED, o cenário econô... Ao longo desses 7 anos de SPED, o cenário mais comum entre os profissionais da área fiscal e contábil era o da desconfiança e preocupação com as fisca...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta