A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar mudanças feitas pelo Congresso no Refis, programa de refinanciamento de dívidas de empresas com o governo federal.
Agora, para manter a Oferta de refinanciamento até 2013, como negociado na votação da medida provisória 627, o governo vai orientar seus líderes no Congresso a incluir a proposta em outra MP que esteja tramitando no Legislativo.
Segundo a Folha apurou, os técnicos do Ministério da Fazenda estavam fechando ontem à noite a medida, que deve incluir um pagamento maior de entrada para quem decida aderir ao Refis de dívidas vencidas e não pagas até o ano passado.
Os deputados incluíram no texto a reabertura do prazo de adesão e a ampliação do alcance do Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias com o governo.
No Senado, o texto passou sem alterações diante do prazo apertado para aprovação da MP, que corria o Risco de caducar. Ficou então para Dilma a responsabilidade de fazer os ajustes considerados necessários pelo governo.
O texto enviado a Dilma prevê reabertura do prazo de adesão ao programa, que havia sido finalizado no ano passado, e a inclusão de dívidas contraídas até 2013.
A MP previa débitos acumulados apenas até 2008 para a maior parte dos contribuintes. No caso de bancos, corretoras e multinacionais, o programa valia para dívidas geradas até 2012.
A extensão do alcance do Refis havia sido negociada com o governo no caso das instituições financeiras e das empresas que atuam no exterior. Não havia acordo, contudo, para a ampliação dos benefícios para os demais contribuintes.
Fonte: Folha
Mudanças feitas por Congresso no Refis terão veto de Dilma
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Virando a página do feedback: como o feedforward é uma ferramenta que impulsiona o engajamento e a produtividade de times?
A Importância do feedforward como uma alternativa ao tradicional feedback nas relações de trabalho, Enquanto o feedback tende a focar no passado e muitas vezes
Rede de rumores: qual é o papel da liderança na famosa fofoca corporativa
A fofoca é uma presença constante em nossas vidas, inclusive no ambiente de trabalho, onde pode se transformar em uma Rede de Rumores, minando a
Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório
O planejamento sucessório é uma prática pela qual uma pessoa determina, em vida, como será a transferência de seu patrimônio aos herdeiros após sua morte.
Receita Federal volta atrás e prorroga DIRF para 2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a prorrogação da entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) até 2025, por
Aspectos societários fundamentais na venda de uma empresa
O sucesso nas negociações de aquisição e venda de empresas depende de uma preparação adequada e da consideração de aspectos cruciais. Este artigo destaca a