Se não existe confirmação de que a trabalhadora estava grávida durante a prestação de serviço, a estabilidade não é devida. Com esse entendimento, o juiz Renato Hiendlmayer, da 4ª Vara de Anápolis (GO), negou o pedido de um mulher. 

No caso, tanto a trabalhadora quanto a empresa só souberam da gravidez mais de um mês após o contrato ser encerrado. Porém, a autora da ação admitiu não saber se de fato trabalhou quando já estava grávida. 

“Ora se a própria Reclamante não tem a confirmação da gravidez, como poderia a Reclamada garantir-lhe o emprego? (…) Não provada a confirmação da gravidez pela Reclamante no curso da relação de emprego não se pode cogitar de estabilidade própria das gestantes”, afirma o juiz na decisão.

O magistrado ressalta que não é necessário que o empregador tenha conhecimento da gravidez, bastando a confirmação de que a funcionária estava grávida na vigência do contrato. Mas esse conhecimento, diz, deve ser provado por exame laboratorial ou qualquer outro que torne categórica e irrefutável a gravidez.

A defesa da empresa foi feita pelo escritório Ferreira e Brito Advogadas e Associados.

Fonte: www.conjur.com.br

Veja Também

DESCUBRA QUANDO E COMO MIGRAR DE MEI PARA MICROEMP... A migração para de MEI para ME pode ocorrer a qualquer momento por opção ou desenquadramento. Empreender tem sido a aposta de muitos brasileiros, ...
Trabalho: CLT amplia motivos que justificam a ausê... A Lei nº 13.257/2016 altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos X e XI: "A...
Limitada com apenas um sócio fomenta empreendedori... Em casos de morte do titular da empresa, as dificuldades para encerramento das atividades são muito maiores que numa Ltda., vez que a falta de planeja...
Brasil tem o maior nível de encargos e direitos tr... Custo médio para as empresas chega a 71,4% sobre salário O custo da mão de obra no Brasil é o maior entre 90 países. Ao contratar um profissional...
21 erros que levam a ações trabalhistas contra uma... Quais os principais erros que levam às ações trabalhistas contra uma empresa? Andrea Lo Buio Copola é especialista em gestão trabalhista e previdenci...
Inteligência Competitiva e a Empresa Cérebro A Inteligência Competitiva é uma ferramenta indispensável na atual economia do conhecimento. Ela utiliza a coleta e análise de informações sobre as ca...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta