Principais operações que serão objeto de fiscalização em 2017

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Selecionamos abaixo as principais operações que a Receita Federal fiscalizará nesse ano:

  • Sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros;
  • Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional;
  • Contribuição Previdenciária incidente sobre a comercialização rural;
  • Desoneração da Folha de Pagamento: Estimativa de lançamento na ordem de R$460 milhões;
  • Compensação previdenciária com créditos inexistentes: GFIP;
  • Utilização indevida da alíquota do GILRAT em GFIP: Expectativa de R$430 milhões;
  • Falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais;
  • Omissão de Receitas com base em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): Foram préselecionados 2.338 contribuintes com indícios de irregularidade cujo montante
    global é superior a R$1,7 bilhão. A estratégia é iniciar os procedimentos em 168
    contribuintes ainda no primeiro semestre, os quais representam 40% do indício
    apontado;
  • Omissão de Receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível;
  • Lançamento Automático da DIRF x DARF – Junho/2017: Estão previstos
    procedimentos de lançamento automático para 4.000 contribuintes com valores em
    torno de R$200 milhões.

Outras operações:

  • Planejamentos tributários vinculados a eventos de reorganização societária com
    geração de ativos amortizáveis (ágios);
  • Planejamento tributário envolvendo fundos de investimentos em participações (FIP);
  • Tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior;
  • Evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis;
  • Planejamento tributário envolvendo direito de imagem de profissionais;
  • Omissão no recolhimento de contribuição previdenciária: 6 grandes operações;
  • Aposentadorias especiais decorrente de riscos ambientais.

Fonte: Receita Federal

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