Fisco alertou mais de 46 mil empresas sobre índices de sonegação e por informações irregulares em documentos entregues por via eletrônica, e apenas parte dos contribuintes fez a retificação.

A Receita Federal planeja mais cinco operações de cobrança com foco em pequenos negócios. Ontem, o fisco divulgou o resultado de três operações que notificaram mais de 46 mil pequenas e médias empresas – com autuações (multas) de R$ 1,188 bilhão.

Segundo o material divulgado ontem pelo órgão fiscalizador e de arrecadação, estão previstas ainda para este exercício: a operação Autonômos sobre a falta de contribuições previdenciárias de contribuintes individuais; a DIRFxDARF que apura valores declarados e não confessados; uma sobre a insuficiência de dados no imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL); a continuidade da operação Carnê Leão; e a Nômade sobre ganhos de capital na venda de imóveis.

Enquanto o Ministério da Fazenda admitia ontem a possibilidade de negociar um acordo para o perdão via Refis (refinanciamento de tributos e multas), o subsecretário de fiscalização, Iágaro Jung Martins, informava à imprensa que as operações do fisco já notificaram 46 mil pequenas e médias empresas.

Na operação com foco na sonegação de informações sobre contribuições previdenciárias, a Receita expediu 7.271 intimações, das quais 325 ou 2.382 não corrigiram as informações declaradas, nem recolheram os tributos devidos. “Esses contribuintes serão autuados com multas de 75%”, avisou a Receita em seu comunicado de imprensa.

Os contribuintes que “se autorregularizaram” retificaram suas declarações em valores globais de R$ 340 milhões (evitando a imposição de multa de aproximadamente R$ 255 milhões). Esses contribuintes já efetuaram pagamentos R$ 70 milhões. A diferença de R$ 270 milhões será objeto de cobrança administrativa, informou o órgão de fiscalização.

“Para os demais contribuintes que não se autorregularizaram as autuações totalizarão R$ 160 milhões e multa de ofício de R$ 120 milhões, sem incluir os juros”, disse o fisco.

Na principal operação, foram notificados 25.097 contribuintes com indícios de omissões de R$ 15 bilhões em impostos, mas só 2.769 fizeram a autorregularização e pagaram seus tributos relativos a cobrança do Simples Nacional.

Uma terceira operação enviou alertas para 14.115 pequenas e médias empresas, sendo que 1.191 realizaram novas declarações para corrigir seus erros. Sem retorno dos alertas, a Receita prevê autuar 6.312 empresas até novembro com uma expectativa de recolhimento de R$ 398,3 milhões, sendo multas de R$ 170,7 milhões.

Cuidados nas declarações

Os especialistas consultados pelo DCI forneceram dicas para evitar as multas pesadas em tempos de “vacas magras” nas contas do governo. “Deve criar uma rotina dentro da empresa para checar as informações prestadas nas declarações”, recomendou o advogado da área de direito tributário do escritório Godke Silva & Rocha Advogados, Eduardo Costa da Silva.

O sócio do setor tributário do escritório WFaria Advogados, Leo Lopes, também orientou o acompanhamento das comunicações postais no e-CAC, o ambiente virtual da Receita. “Muitas vezes a empresa nem percebeu que recebeu o alerta e deixou passar o prazo de autorregularização, em que poderia fazer uma retificação sem multas”, disse.

O sócio do escritório Ambiel Advogados, Tito Malta, ainda lembrou a necessidade de informações precisas. “Com o avanço da tecnologia, a Receita cruza dados entre os entes federados [estados e municípios] e o sistema financeiro [ex. receitas com cartões]. É o Big Data”, concluiu Malta.

Fonte: Fenacon

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