A falta de cuidados pode acarretar grandes prejuízos afirma, e qualquer inconsistência na declaração, seja por erro administrativo ou por operação viciosa de transação, pode ser detectada. Atrasos ou omissões na entrega da declaração, por exemplo, acarretam multa de R$ 5 mil por mês ou fração.
O empresário ressalta que os órgãos têm focado seu trabalho na investigação, no que se usa chamar de ”trabalho de inteligência”. A base é simples, em vez de ”dar batidas” nas empresas na tentativa de constatar irregularidades, o órgão investe no levantamento de dados, traça o perfil dos contribuintes de forma individual estabelecendo um parâmetro. ”Com este parâmetro em mãos, toda e qualquer discrepância nas informações fica evidente e serve como indício de irregularidade, levando a uma investigação mais profunda”, confirma o delegado da Regional da Receita Federal de Londrina, Luiz Fernando da Silva Costa.
O delegado assumiu no início do mês e já anunciou que entre suas prioridades está a otimização da estrutura e gerenciamento da equipe que trabalha com os dados dos contribuintes. O objetivo é aumentar agilidade e os índices de sucesso das ações de fiscalização.
O conceito de que os órgãos estão mais focados nos ‘peixes grandes’, também não é norma. Esquiante analisa que desde quando o governo implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em janeiro de 2007, iniciou-se um processo de modernização da fiscalização nas empresas em todo o País.
”Os altos investimentos em tecnologia têm sido feitos para que, em futuro próximo, não seja mais necessária a presença do fiscal nas empresas, independente do porte da organização”, acrescenta. Embora as micro, pequenas e médias empresas representem apenas cerca de 20% do PIB nacional, juntas elas são 99,2% das empresas brasileiras, respondem por 60% dos empregos formais, cerca de 14 milhões. Para se ter uma idéia do volume de recursos que movimentam, segundo a Agência de Promoção e Exportação Brasil, elas responderam por 12% das exportações em 2010, algo em torno de US$ 8 bilhões.
Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Sped veio para unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas. Representou para o governo federal um avanço nas relações entre o Fisco e os contribuintes, já que antes do Sped, muitos impostos deixavam de ser recolhidos. A Escrituração Fiscal Digital do Pis e Cofins (EFD-Pis/Cofins) veio como mais um reforço contra a informalidade e a sonegação. Seu objetivo é claro: dificultar o uso de créditos originados de operações não previstas expressamente em lei ou instrução normativa da Receita Federal.
Com estas ferramentas, o governo passou a ter, desde 1º de abril deste ano, o controle de todos os contribuintes que se utilizam de débitos e créditos nas suas transações, sejam comerciais, industriais e de prestação de serviços. Hoje mais de 10 mil empresas, cuja receita bruta anual ultrapassou R$ 90 milhões em 2009, já estão sob vigilância eletrônica do Fisco, número que em janeiro de 2012, chegará a mais de 1,5 milhão.
Fonte: Folha de Londrina
Fiscalização não vai mais poupar micro e pequenas
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Virando a página do feedback: como o feedforward é uma ferramenta que impulsiona o engajamento e a produtividade de times?
A Importância do feedforward como uma alternativa ao tradicional feedback nas relações de trabalho, Enquanto o feedback tende a focar no passado e muitas vezes
Rede de rumores: qual é o papel da liderança na famosa fofoca corporativa
A fofoca é uma presença constante em nossas vidas, inclusive no ambiente de trabalho, onde pode se transformar em uma Rede de Rumores, minando a
Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório
O planejamento sucessório é uma prática pela qual uma pessoa determina, em vida, como será a transferência de seu patrimônio aos herdeiros após sua morte.
Receita Federal volta atrás e prorroga DIRF para 2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a prorrogação da entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) até 2025, por
Aspectos societários fundamentais na venda de uma empresa
O sucesso nas negociações de aquisição e venda de empresas depende de uma preparação adequada e da consideração de aspectos cruciais. Este artigo destaca a