As empresas obrigadas à escrituração completa do Bloco K, a partir de 01/01/2023, poderão entregar o bloco K com a opção de um leiaute simplificado, de acordo com as condições estabelecidas no Ajuste Sinief 02/09.
O leiaute simplificado desobriga a informação de alguns registros, ou seja, a opção do leiaute simplificado ou completo será uma opção do contribuinte conforme estabelecido no Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.1, página 263.
Atenção ao disposto no parágrafo 13 da cláusula terceira do Ajuste Sinief 02/2009 que dispõe: “… escrituração simplificada, de que trata o parágrafo único do artigo 16 da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e implica a guarda da informação da escrituração completa do Bloco K que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais.”
O contribuinte deverá informar o leiaute do Bloco K no registro K010 informando o indicador de tipo de leiaute adotado: 0 – Leiaute simplificado 1 – Leiaute completo.
As empresas com o envio somente do REGISTRO K200: ESTOQUE ESCRITURADO nada muda em relação a simplificação.
Segue abaixo o que dispõe o ajuste sinief 2/2009 e as empresas obrigadas ao envio do bloco K completo com a opção do leiaute simplificado ou somente o Registro K200.
“AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009
(…)
Cláusula terceira
(…)
§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir:
I – para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00:
(…)
b) de 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
c) de 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
d) de 1º de janeiro de 2023, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
e) de 1º de janeiro de 2024, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32 da CNAE;
f) de 1º de janeiro de 2025, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 19, 20, 21, 24 e 25 da CNAE;
II – de 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;
III – de 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido, observado o disposto no § 14.
(…)”
§ 13 A obrigatoriedade prevista nas alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, do inciso I do § 7° desta cláusula, poderá, a partir de 1º de janeiro de 2023, ser atendida pela escrituração simplificada, de que trata o parágrafo único do artigo 16 da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e implica a guarda da informação da escrituração completa do Bloco K que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais.”
O leiaute simplificado desobriga a informação de alguns registros. A tabela a seguir indica a obrigatoriedade de informação dos registros de acordo com o leiaute adotado, completo ou simplificado.
Fonte: Asis Projetos
| Registro | Descrição | Nível | Ocorrência | Leiaute Completo |
Leiaute Simplificado |
| K100 | Período de Apuração do ICMS/IPI | 2 | V | sim | sim |
| K200 | Estoque Escriturado | 3 | 1:N | sim | sim |
| K2I0 | Desmontagem de mercadorias — Item de Origem | 3 | 1:N | sim | não |
| K2I5 | Desmontagem de mercadorias — Item de Destino | 4 | 1:N | sim | não |
| K220 | Outras Movimentações Internas entre Mercadorias | 3 | 1:N | sim | sim |
| K230 | Itens Produzidos | 3 | l:N | sim | sim |
| K235 | Insumos Consumidos | 4 | 1:N | sim | não |
| K250 | Industrialização Efetuada por Terceiros — Itens Produzidos | 3 | 1:N | sim | sim |
| K255 | Industrialização em Terceiros — Insumos Consumidos | 4 | 1:N | sim | não |
| K260 | Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo | 3 | 1:N | sim | não |
| K265 | Reprocessamento/Reparo — Mercadorias Consumidas e/ou Retomadas | 4 | l:N | sim | não |
| K270 | Correção de Apontamento dos Registros K2l0, K220, K230, K250, K260, K29l, K292, K301 e K302 | 3 | 1:N | sim | sim |
| K275 | Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265 | 4 | 1:N | sim | não |
| K280 | Correção de Apontamento — Estoque Escriturado | 3 | 1:N | sim | sim |
| K290 | Produção Conjunta — Ordem de Produção | 3 | l:N | sim | sim |
| K291 | Produção Conjunta — Itens Produzidos | 4 | 1:N | sim | sim |
| K292 | Produção Conjunta — Insumos Consumidos | 4 | l:N | sim | não |
| K300 | Produção Conjunta — Industrialização Efetuada por Terceiros | 3 | :N | sim | sim |
| K301 | Produção Conjunta — Industrialização Efetuada por Terceiros — Itens Produzidos |
4 | :N | sim | sim |
| K302 | Produção Conjunta — Industrialização Efetuada por Terceiros — Insumos Consumidos | 4 | :N | sim | não |
Base legal: Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.1, Atualização: 04 de agosto de 2022, páginas 263 e 264 e Ajuste Sinief 2/2009 e suas alterações.