STF e a imunidade do ITBI nas holdings: o que está em jogo e por que você precisa saber disso agora
ITBI nas holdings: decisão do STF pode reduzir custo e trazer mais segurança patrimonial O STF analisa o Tema 1.348, que discute a imunidade do
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Receita Federal amplia benefícios para empresas com bom histórico de conformidade A Receita Federal regulamentou novos programas de conformidade tributária e aduaneira que passam a
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Golpes com falso alerta da Receita Federal exigem atenção redobrada das empresas e contribuintes Mensagens enviadas por WhatsApp em nome da Receita Federal, cobrando supostas
A tributação de dividendos introduzida pela Lei nº 15.270/2025 segue gerando forte debate no meio jurídico e empresarial. As primeiras decisões judiciais proferidas em 2026
A Receita Federal recuou, por ora, da tentativa de tributar associações civis sem fins lucrativos alcançadas pela LC 224/25. Segundo a matéria, a IN 2.307
A Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, que instituiu o chamado Código de Defesa do Contribuinte, também trouxe regras mais rigorosas
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REARP: programa permite atualizar BENS com tributação reduzida e regras específicas em 2026 O REARP é um regime que permite atualizar o valor de determinados
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