Recentemente, contribuintes do estado de São Paulo têm recebido notificações para pagar impostos relacionados a planejamentos sucessórios. Com a reforma tributária, houve um aumento na fiscalização e na cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Muitos desses contribuintes são surpreendidos com valores elevados, decorrentes de planejamentos sucessórios realizados em anos anteriores, quando a legislação e as alíquotas eram diferentes. A medida reflete a intensificação das ações do Fisco paulista para garantir a arrecadação de tributos conforme as novas regras estabelecidas.
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