A recente aprovação da reforma tributária traz mudanças significativas que impactam diretamente o planejamento sucessório no Brasil. Uma das principais alterações é a introdução de alíquotas progressivas para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que antes tinha uma alíquota fixa em muitos estados, como São Paulo, onde a taxa era de 4%. Com a reforma, essa alíquota pode subir até 8%, aumentando a carga tributária sobre as transmissões de patrimônio.
Especialistas recomendam urgência no planejamento sucessório para evitar o aumento do imposto, já que muitos estados podem adotar as novas alíquotas progressivas. Além disso, a competência para a cobrança do ITCMD agora está vinculada ao estado de domicílio do doador ou do falecido, dificultando a busca por estados com alíquotas menores.
Desde a aprovação da reforma, houve um aumento de 22% nas doações em vida, evidenciando a pressa dos contribuintes em antecipar suas sucessões patrimoniais. Esse movimento reflete o receio de que as novas regras tributárias aumentem significativamente a carga sobre heranças e doações, incentivando a formalização e reestruturação patrimonial antes que as novas alíquotas entrem em vigor (Portal Contábil SC) (Portal Contábil SC).
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