Governo quer derrubar relatório de Newton Cardoso Jr., que favorece empresas endividadas em detrimento da arrecadação federal.
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP 783/2017) que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis. A prorrogação foi publicada na edição de terça-feira passada (8) do Diário Oficial da União. Com o adiamento, o governo ganha tempo para negociar a aprovação da MP no Congresso.
A receita extraordinária a ser gerada pelo novo Refis é considerada fundamental pelo governo para atingir a meta fiscal de 2017. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outro deputado da base governista deve apresentar novo relatório sobre o assunto. O Palácio do Planalto não aceita a versão do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). As mudanças feitas pelo relator reduzem de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões a arrecadação do governo com o programa este ano.
Entre outras coisas, Newton estabeleceu desconto de até 90% no valor dos juros e de 50% nas multas das dívidas parceladas, acabou com restrições ao uso de créditos fiscais, autorizou empresas em recuperação judicial a participar do programa e dobrou o prazo máximo de parcelamento. O parecer dele foi aprovado por comissão mista, mas precisa ser submetido ao plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
O novo relatório apoiado pelo governo não deverá contemplar desconto nas multas e nos juros dos débitos, entre outras mudanças feitas pelo deputado. “Deverá ser apresentado um outro relatório, por um outro deputado, visando um projeto mais equilibrado e justo. Em última análise, o projeto deve visar dar possibilidade aos devedores de pagar suas dívidas mas também para elevar a arrecadação do país. Não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar imposto”, disse Meirelles na segunda-feira passada (7).
Fonte: Contábeis