A escolha do regime tributário adequado é crucial para a saúde financeira de uma empresa. No Brasil, as principais opções são:
- Simples Nacional: Destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Unifica diversos tributos em uma única guia, simplificando o pagamento. As alíquotas variam conforme o setor de atividade e a faixa de receita.
- Lucro Presumido: Voltado para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. O cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) baseia-se em percentuais pré-definidos sobre a receita, independentemente do lucro real obtido.
- Lucro Real: Obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões ou que exerçam atividades específicas. Os tributos são calculados com base no lucro efetivamente apurado, permitindo ajustes conforme despesas e receitas reais.
A decisão pelo regime mais vantajoso deve considerar fatores como margem de lucro, estrutura de custos, setor de atuação e projeções de receita. Alterações na legislação tributária, como a desoneração gradual da folha de pagamento prevista para 2025, também influenciam essa escolha. Estados como São Paulo têm revogado benefícios fiscais de ICMS, impactando a carga tributária das empresas.
É fundamental realizar um planejamento tributário detalhado, preferencialmente com o auxílio de profissionais especializados, para avaliar o impacto de cada regime na operação da empresa e assegurar a conformidade com as obrigações fiscais vigentes.
Fonte: Portal Contábil SC